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A Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da aplicação do IPTU progressivo no município acontecerá na Câmara Municipal, na quinta-feira (14), às 18 horas. A iniciativa, do vereador Guilherme Bianco (PCdoB), tem como objetivo ampliar o diálogo sobre a política de uso e ocupação do solo na cidade.
O PLC em pauta fixa condições, prazos e alíquotas no âmbito do Programa de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara.
Segundo Bianco, o tema interfere diretamente no desenvolvimento urbano e na qualidade de vida da população. “É fundamental ouvir diferentes setores da sociedade antes da votação do projeto”, ressalta o vereador.
Foram convidados especialistas, autoridades e munícipes para participar da discussão: o prefeito Dr. Lapena (PL); o secretário de Desenvolvimento Econômico, Leandro Guidolin; a secretária de Desenvolvimento Urbano, Priscila Vasques Crepaldi; a professora doutora Luciana Gonçalves (UFSCar), e as deputadas estaduais Marcia Lia (PT) e Thainara Faria (PT), além de representantes do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental (CMPUA).
Ainda não foi definida uma nova data para a Audiência Pública.
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