Notícias



Caso dos respiradores: empresa ainda deve pouco mais R$ 1,7 milhão para o Município

RY Top Brasil está com imóveis penhorados pela Justiça, segundo resposta do Executivo a requerimento de Lineu Carlos de Assis (Podemos)

Publicado por: Foto: Divulgação/Agência Brasil

1877


Buscando informações sobre o caso da tentativa de compra de respiradores pela Prefeitura em 2020, no início da pandemia da Covid-19, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) enviou requerimento questionando como está o andamento do processo que corre na Justiça.

A Subprocuradoria-Geral de Assuntos Estratégicos, que faz o acompanhamento do caso, respondeu que a RY Top Brasil Ltda. ainda está devendo ao Município o valor de R$ 1.714.691,18. Por isso, a empresa teve dois imóveis penhorados por decisão judicial: são dois apartamentos, um avaliado em R$ 2.440.000,00 e outro em R$ 844 mil.

A RY Top Brasil recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por meio de agravo de instrumento, mas não obteve êxito. Dessa forma, foram mantidas as penhoras e a garantia do crédito municipal. A execução irá prosseguir com a oferta em leilão dos imóveis penhorados.

A compra fracassada junto à RY Top Brasil envolvia 25 ventiladores pulmonares eletrônicos. Como entrada no pagamento, de 25% do valor total, o Município repassou R$ 1.049.687,50 para a empresa, que alegou dificuldades para conseguir adquirir e entregar os equipamentos. Desse valor pago, a Prefeitura conseguiu a recuperação de R$ 526.774,49, segundo resposta a um requerimento anterior.

“Os executados [sócios da empresa] se mostram resistentes em firmar acordos viáveis para saldar o débito. A postura da Procuradoria-Geral é de combate e empenho de esforços para, neste momento, promover o leilão dos bens e saldar o débito total, que já ultrapassa R$ 1.714.691,18 por conta de juros, multa e honorários advocatícios”, esclarece a Subprocuradoria.

O Executivo ainda informou que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos sócios da empresa foi bloqueada pela Justiça, impedindo-os de se locomoverem por meio de veículos. O Município também pediu o bloqueio dos passaportes para evitar que os proprietários da RY Top Brasil deixem o país, já que são estrangeiros, mas esse pedido não foi apreciado até o momento.

“Está caracterizada a falta de responsabilidade da Prefeitura, que gerou prejuízo aos cofres públicos em um momento de grande elevação de gastos devido à pandemia. A situação poderia ter sido evitada com um pouco de cautela e é um grande absurdo que a população de Araraquara ainda esteja arcando com esse prejuízo”, comenta o vereador.


Publicado em: 14 de novembro de 2023

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara revoga lei que regulamentava instalação de anúncios luminosos

03 de março de 2026

A Câmara aprovou em segundo turno de votação, com 11 votos favoráveis e seis contrários, o Projeto de Lei de autoria da Prefeitura que revoga a Lei Complementar nº 1.007, de 26 de junho de 2024, so...



Plantão psicológico (18 e 19/03)

03 de março de 2026

A Uniara retoma, nos dias 18 e 19 de março, os atendimentos do plantão psicológico gratuito oferecido pelo Centro de Psicologia Aplicada. O serviço é aberto à comunidade e voltado para pessoas a pa...



Programa de Saúde

03 de março de 2026

O Programa de Saúde, Bem-Estar e Qualidade de Vida está com inscrições abertas em Araraquara, oferecendo atividades físicas gratuitas para pessoas a partir de 17 anos. A iniciativa, desenvolvida pe...



Jornada da Cidadania (05/03)

03 de março de 2026

A Jornada da Cidadania, Trabalho e Renda será realizada, nesta quinta-feira (5), no Parque Infantil de Araraquara, reunindo uma série de serviços voltados a pessoas egressas do sistema prisional, e...



Teto de sala médica de unidade de saúde apresenta infiltrações e goteiras

03 de março de 2026

O teto da sala médica da Unidade de Saúde da Família (USF) Cruzeiro do Sul “Farmacêutico Cristovão Colombo” apresenta infiltrações e goteiras durante os períodos de chuva. Por este motivo, o vice-p...



Saúde mental no trabalho: documento solicita que Prefeitura atualize programa de gestão de riscos

03 de março de 2026

Uma Indicação de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) solicita que a Prefeitura se adeque às atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego, que passo...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!