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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) abre a fase de depoimentos com Antonio Martins, atual secretário municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável e da Agricultura, que será ouvido nesta quarta-feira (6) às 14 horas. Depois dele, às 16h30, será a vez de Newton Carnielli, ex-coordenador da pasta.

A CEI foi instituída para investigar indícios de desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e de esquemas de cobranças de propina para a concessão de áreas e aprovação de projetos construtivos no período de 2003 a 2013. Boletim divulgado pela Comissão na tarde da segunda-feira (4) aponta que até o momento foram feitas 88 diligências, com a constatação de 42 áreas irregulares, das quais, 31 deverão ser recuperadas pelo Município; outras 11 estão sendo estudadas, e, 46 estão em situação regular. O vereador Donizete Simioni (PT), presidente da Comissão, afirma que a partir de agora “concomitante a este trabalho, iniciaremos a segunda etapa do objeto da CEI, que é a análise do processo de aprovação de projetos”.

De acordo com o boletim, foram protocoladas 12 denúncias na Câmara Municipal e por meio eletrônico, seis já foram visitadas. A Comissão continua recebendo denúncias por meio eletrônico (denunciascei@camara-arq.sp.gov.br) ou pessoalmente pelo setor de protocolo da Câmara Municipal. Um grupo de 11 empresários que foram beneficiados com doações ou concessões de áreas públicas entre 2003 e 2013 também serão ouvidos. As oitivas estão marcadas para os dias 14 de novembro, 9h, 11h30 e 14h30; 18 de novembro, às 14h, 16h30 e 18h30; e, 21 de novembro, às 9h, 11h30, 14h30, 16h30 e 18h.

Áreas

Avenida Major Antonio Mariano Borba – Jardim Araraquara – com 2.669,06 m²; terreno na Rua Pedro José Larocca – com 2 mil m²; Quadra G do Jardim Guanabara – com 3,5 mil m²; Avenida Hyldetti Negrini Tolói – Jardim Universal – com 2.815,65 m²; Rua Silvio de Jorge – Jardim Universal – com 3.000,71 m²; Rua Nelson Sotratti – Jardim Universal – com 322,20 m²; Rua Professor Laert José Tarallo Mendes – II Distrito Industrial - com mil m²; Rua Pastor Antonio da Silva Cortes – Jardim Santa Thereza – com 1.977,28 m²; Avenida Alberto Santos Dumont – Jardim Guanabara – quadra G – com 1.999,58 m²; Rua Silvio Segnini – Jardim das Gaivotas – com 652 m²; Rua Silvio Segnini – Jardim das Gaivotas – com 741,45 m²; Rua Silvio Segnini – Jardim das Gaivotas – com 6.072,19 m²; Rua Oscar Taparelli - Jardim das Palmeiras – com 1.529,50 m²; Rua Neusa Pimentel Loureiro - Quadra 113 - Jardim Roberto Selmi-Dei - 23.542,62 m²; Avenida Engenheiro Prudente Fernandes Monteiro – Jardim Acapulco – 23.257,02 m²; Rua Oscar Taparelli – Jardim das Palmeiras - com 1.529,50 m²; Rua Pastor Antonio da Silva Cortes – Jardim Santa Thereza – com 1.667,12 m²; área na Rua Ruben Botelho Falcão - Jardim Portugal – com 4 mil m²; Avenida Antenor Elias – IV Distrito Industrial – com 29.000,61 m²; Avenida Madre Assunta Peroni – com 4.318,79 m²; Avenida Nelson Mariottini – 2.163,81 m²; Rua Francisco José Lopes – Jardim Santa Clara – com 2 mil m²; Avenida Miguel Bucaren – com 10.890,14 m²; Rua Homero Nigro - II Distrito Industrial - com 10.769,47 m²; Avenida Rodrigo Fernando Grillo - Parque das Laranjeiras – com 2,4 mil m²; Rua Prof. Luiz Carlos Dória Teixeira Camargo - Jardim Regina – com 1.684,49 m²; Avenida Maria Antonia Camargo Oliveira – 2.000,03 m²; Rua Pedro José Laroca - Jardim Regina – 4.504,75 m²; Avenida Ruben Botelho Falcão - Jardim Portugal – 4.372,31 m²; Avenida Antonio Baptistini - Jardim Santa Lúcia – 2.581,65 m²; Rua Luciana Maria Machado – 1.500 m²; essas áreas totalizam 160.452,00 m². Existem 11 empresas que mesmo fora do prazo estipulado pela lei estão construindo e investindo para conclusão de seus projetos objeto da doação ou concessão.

Presidida por Donizete Simioni e relatada por Aluísio Braz, Boi (PMDB), a Comissão tem ainda como integrantes os vereadores Edna Martins (PV), Geicy Sabonete (PSDB) e Dr. Helder (PPS). Eles terão 90 dias, prorrogáveis, até 12 de dezembro, para concluir os trabalhos.