Notícias

1295

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (2), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, os vereadores que compõem a Comissão Especial de Inquérito (CEI) – Assédio no Serviço Público definiram a data da retorno dos trabalhos do grupo: segunda-feira (9), às 14 horas.

Após investigações envolvendo a Secretaria Municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana e a Guarda Civil Municipal (GCM), a Comissão vai analisar novas denúncias recebidas para definir o próximo setor da Prefeitura que será ouvido.

A CEI é composta pelos vereadores Aluisio Boi (MDB) – presidente, Alcindo Sabino (PT), Cristiano da Silva (PL), Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (Progressistas).

Prorrogação

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (3), os vereadores votam o Requerimento nº 162/2026, de iniciativa dos membros da Comissão, que prorroga a “CEI do Assédio no Serviço Público“ por mais 90 dias.

De acordo com os integrantes, a prorrogação se deve à necessidade de se analisarem os documentos recebidos, ouvir novos depoimentos diante dos novos fatos que foram apresentados recentemente e que precisam ser apurados, bem como a posterior conclusão do relatório final da Comissão.

Continuidade

Na Sessão Ordinária de 9 de dezembro do ano passado, foi apresentado o relatório parcial dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito. O documento se referia exclusivamente à Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, que também coordena a GCM, primeiro órgão que foi analisado pela CEI, em virtude do volume de relatos de servidores e da relevância hierárquica das denúncias recebidas.

A CEI realizou a oitiva de 12 depoentes entre os dias 13 de outubro e 10 de novembro de 2025; análise de documentos enviados por setores internos das secretarias; requisição de informações administrativas e funcionais; estudo de legislações correlatas internas e federais; consulta a protocolos internos, escalas, memorandos, ordens de serviço e organogramas; e discussões técnicas com assessorias legislativas.

De acordo com a Comissão, todos os depoimentos foram colhidos sob sigilo, preservando-se a identidade dos servidores, nos termos legais. Os depoimentos que foram publicizados tiveram autorização conforme Termo de Consentimento assinado pelos depoentes.

Após análise conjunta dos 12 depoimentos, a Comissão apontou diversos padrões identificados, além de falhas de gestão e riscos institucionais. Saiba mas aqui.

O documento da CEI, com todas as informações e os depoimentos, pode ser conferido na íntegra aqui.