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2019

Na tarde de segunda-feira (9), foi realizada mais uma da série de reuniões previstas para a investigação da Câmara Municipal de Araraquara que pode recuperar mais de R$ 72 milhões em tributos não recolhidos pelos bancos que atuam na cidade. Desta vez, a Comissão Especial de Inquérito (CEI), formada pelos vereadores Edson Hel (Cidadania), Cabo Magal Verri (MDB), Paulo Landim (PT), Lucas Grecco (PSB) e Thainara Faria (PT), ouviu o subprocurador geral Fiscal e Tributário do município, Vinicius Manaia Nunes.

O objetivo da CEI é recuperar os valores que as instituições bancárias instaladas na cidade teriam se negado a pagar para o município, alegando que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) já teria sido recolhido no domicílio fiscal de suas respectivas matrizes. Entre os maiores devedores do município, seis são instituições bancárias. Somente uma delas já teria sonegado mais de R$ 15 milhões.

Ao longo de seu depoimento, Nunes explicou que há diversos entendimentos sobre a arrecadação do ISSQN e, por isso, é preciso cautela. “A Prefeitura de Araraquara entende que, se o serviço é prestado na cidade, deve ser recolhido aqui. Nesse sentido, intimamos os gerentes dos bancos da cidade, porém o juiz deu ganho de causa para eles. Não conseguimos desconfigurar os argumentos dos bancos”, frisou. Ele ainda lembrou que a problemática da arrecadação “não envolve apenas os bancos, há uma gama de serviços” e que em nível federal, na Câmara dos Deputados, já está sendo feita a discussão sobre a incidência do ISSQN nos planos de saúde e cartões de crédito, mas ainda há muitas divergências.

Próximos passos

A Lei Orgânica de Araraquara prevê que a CEI terá um prazo de 180 dias para realizar a investigação solicitada. Segundo levantamento da Prefeitura, 265 empresas devem R$ 194 milhões ao município. Dentro deste valor, estão os R$ 70.407.531,00 sonegados pelas instituições bancárias, por meio do ISSQN, supostamente recolhidos em suas matrizes. A dívida ativa do município, quer dizer, o total que empresas e pessoas físicas deixaram de pagar, é de quase R$ 360 milhões.

Como os membros definiram que não haverá sigilo, o cidadão pode acompanhar os encontros, sem, porém, poder fazer perguntas ou interferências. Todas as reuniões serão gravadas. “Protocolamos essa CEI para que possamos esclarecer a situação desses débitos dos bancos”, informou Landim.

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