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Com as oitivas de Valter Merlos e Paulo Sérgio Sgobbi, a Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Câmara Municipal, encerra na tarde da sexta-feira (8) a fase de depoimentos de ex-secretários de Desenvolvimento Econômico sobre doações e permissões de uso de áreas públicas por empresas. Merlos será ouvido às 14 horas e Sgobbi, às 16h30.

Na quinta-feira (7), falaram os ex-secretários José Roberto Cardoso e Alexandre Kopanakis. Antes, na quarta-feira (6), os depoentes foram Antonio Martins, o atual titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e Newton Carnieli, ex-coordenador executivo da Pasta. A CEI agendou para os dias 14, 18 e 21 de novembro, audiências com 11 empresários que receberam áreas entre 2003 e 2013.

Instituída em 11 de setembro, a CEI apura indícios de desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e de esquemas de cobranças de propina para a concessão de áreas e aprovação de projetos no período de 2003 a 2013. É presidida por Donizete Simioni (PT), relatada por Aluísio Braz, Boi (PMDB), e tem como membros Edna Martins (PV), Geicy Sabonete (PSDB) e Dr. Helder (PPS).

Depoimentos

Primeiro a depor, Martins disse desconhecer ilegalidades nas doações e cessões de uso de áreas, apesar de admitir ser possível a existência de irregularidades. Ele falou sobre os critérios utilizados para contemplar empresas interessadas e as providências que a Prefeitura vem adotando desde o surgimento das suspeitas de cobrança de propina.

Carnieli contou ter fiscalizado áreas doadas e constatado desvios de finalidade, não utilização ou utilização parcial dos espaços. Relatou ter enviado relatórios aos secretários com os quais trabalhou e que não tinha autonomia para tomar providências. Segundo ele, ao menos, uma vez o ex-vereador Ronaldo Napeloso o teria questionado a respeito das fiscalizações.

Cardoso garantiu ter cumprido seu papel e disse ter recuperado áreas e ter deixado outros processos de reversão encaminhados. De acordo com ele, nunca houve interferência ou pressão por parte de Napeloso na Secretaria. Ele também declarou desconhecer irregularidades na doação de áreas e afirmou ter pedido afastamento da Secretaria no dia em que a Polícia Federal desencadeou a Operação Schistosoma.

Alexandre Kopanakis disse não se lembrar de feito doações, apenas permissões de uso no período em que esteve à frente da Secretaria. Ele falou que entre março e dezembro de 2008 havia poucas áreas disponíveis e que na época o foco da Prefeitura para a atração de empresas não era a doação de áreas.