805
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura supostas irregularidades em três secretarias municipais inicialmente irá concentrar suas investigações no período de 2003 a 2013. A segunda reunião, realizada na manhã da segunda-feira (16), definiu o cronograma e os procedimentos a serem adotados para a investigação. A CEI foi instituída para investigar indícios de desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf); supostos esquemas de cobrança de propina para a concessão de áreas; e, aprovação de projetos envolvendo as Secretarias Municipais da Agricultura; Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável; e, Desenvolvimento Urbano.
Foi decidido que será requerida toda a documentação relativa às secretarias envolvidas e acesso aos autos do processo que tramita no Ministério Público (MP) e Polícia Federal (PF). A prioridade será a retomada do envio de recursos desde a implantação do Pronaf e a investigação envolvendo a compra direta de gêneros alimentícios. Também já foram iniciados os convites para reunião com o juiz eleitoral e os promotores que cuidam do caso e com a Polícia Federal. Além da documentação, a Comissão irá requerer a relação de todos os nomes de quem trabalhou nas secretarias e teve relação com os objetos da investigação; as prestações de contas do Pronaf pela Prefeitura e pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário e Combate à Fome; todas as doações de áreas; e, as leis de desmembramento e alvarás no período a ser investigado. De acordo com Donizete Simioni (PT), presidente da Comissão, após a análise dos documentos, “vamos iniciar a tomada de depoimentos”. Ele informa que será necessário contar com assistência jurídica e administrativa que já está sendo providenciada por João Farias (PRB), presidente da Câmara.
Denúncias
Será criado um e-mail para o recebimento de denúncias. Quem tiver alguma informação deverá encaminhar a denúncia por escrito e com a identificação do denunciante em nome do presidente da Comissão. Da mesma forma, também serão aceitas denúncias no Setor de Protocolo da Câmara Municipal. Segundo Simioni, os denunciantes terão os nomes preservados. “Ouvimos que muita gente pode ter informações e que, por diversas razões, evitam falar, por isso vamos abrir esse canal, mas é preciso ficar claro que só aceitaremos denúncias por escrito e com identificação”, reitera Simioni. Para o presidente da Comissão, “os trabalhos estão caminhando bem, iniciamos com bom ritmo e nossas reuniões têm sido bastante produtivas”. O presidente ressalta “a importância da fiscalização ao Executivo; foram trazidos fatos muito graves que precisam ser apurados com rigor”. Presidida por Donizete Simioni e relatada por Aluísio Braz, Boi (PMDB), a Comissão tem ainda como integrantes os vereadores Edna Martins (PV), Geicy Sabonete (PSDB) e Dr. Helder (PPS). Eles terão 90 dias, até 12 de dezembro, para concluir o trabalho. O prazo poderá ser prorrogado em caso de necessidade. A CEI terá reuniões ordinárias todas as segundas-feiras, às 10 horas e extraordinárias sempre que solicitadas pelo presidente.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Exposição Território da Arte A artista plástica autodidata Liz Under apresenta sua obra premiada, “Dissociação”, composta por 81 tipos de tesouras — cirúrgicas, de costura, de remoção de...
Basquete feminino O Sesi Araraquara disputa a 2ª Copa LBF neste final de semana, em São Luís (MA), no Ginásio Castelinho. O time araraquarense foi o cam...
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal abriu uma investigação para apurar denúncias de racismo apresentadas pela comunidade negra de Araraquara contra o vereador Balda (Nov...
Em meados de maio deste ano, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) protocolou uma Indicação, solicitando à Prefeitura pintura horizontal apontando vaga para pessoas com deficiência em frente à Escola...
Em meados deste mês, a vereadora Geani Trevisóli (PL) protocolou uma Indicação, apresentando à Prefeitura a necessidade de realizar serviços de zeladoria ao longo da Rua Treze de maio, na Vila Xavi...
A Orquestra Sinfônica Carlos Gomes de São Paulo fará uma apresentação especial em Araraquara no domingo (8), às 11h, no Teatro Municipal “Clodoaldo Medina”. O concerto celebra os 97 anos da Grande...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.