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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) marcou para os dias 6, 7 e 8 de novembro, às 14 horas e às 16h30, os secretários e coordenadores executivos que responderam pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico no período de 2003 a 2013. Também serão convocados empresários que receberam concessão ou doação de áreas nesse período.

De acordo com o vereador Donizete Simioni (PT), presidente da Comissão, “no decorrer das investigações e dos depoimentos outras pessoas também poderão ser convocadas”. Simioni destaca que, até a manhã da segunda-feira (21), foram protocoladas 11 denúncias; em seis já ficou constatado tratar-se de doação de áreas pela Prefeitura. As demais ainda estão sob investigação. O presidente ressalta que “continuamos recebendo denúncias por meio eletrônico (denunciascei@camara-arq.sp.gov.br) ou pessoalmente pelo setor de protocolo da Câmara Municipal; por isso, quem tiver conhecimento de algum fato, deve nos procurar para que possamos apurar todas as suspeitas”. Segundo ele, “nesta primeira etapa dos trabalhos, estamos tratando especificamente de possíveis cobranças de propina para concessão ou doação de áreas”.

Relatório

Em relatório divulgado nesta segunda-feira, a CEI informa que na última semana os cinco vereadores seguiram com as diligências. A Comissão constatou 32 áreas irregulares relativas ao cumprimento de sua finalidade; 24 deverão ser objeto de recuperação pelo Município e outras 8 estão sendo estudadas com mais detalhes. “Já foram feitas 67 visitas in loco e ainda faltam em torno de 22”, afirma Simioni. As áreas totalizam 141.412,00 m2. O presidente relata existirem 8 empresas que mesmo fora do prazo estipulado pela lei estão construindo e investindo para conclusão de seus projetos objeto da doação ou concessão. “Foram constatadas 35 áreas regulares de empresas em franca expansão, gerando empregos, impostos e uma grande diversidade de produtos, bens de consumo, capital e outros para a cidade, inclusive empresas exportando para vários países”, ressalva. Instituída em 11 de setembro de 2013, destinada a apurar indícios de desvios de recursos públicos do Pronaf; e de esquemas de cobranças de propina para a concessão de áreas e aprovação de projetos construtivos no período de 2003 a 2013, a CEI é composta também pelos vereadores Aluísio Braz, Boi (PMDB), Dr. Helder (PPS), Edna Martins (PV) e Geicy Sabonete (PSDB).

Áreas irregulares

Avenida Major Antonio Mariano Borba – Jardim Araraquara – com 2.669,06 m²; terreno na Rua Pedro José Larocca – com 2 mil m²; Quadra G do Jardim Guanabara – com 3,5 mil m²; Avenida Hyldetti Negrini Tolói – Jardim Universal – com 2.815,65 m²; Rua Silvio de Jorge – Jardim Universal – com 3.000,71 m²; Rua Nelson Sotratti – Jardim Universal – com 322,20 m²; Rua Professor Laert José Tarallo Mendes – II Distrito Industrial - com mil m²; Rua Pastor Antonio da Silva Cortes – Jardim Santa Thereza – com 1.977,28 m²; Avenida Alberto Santos Dumont – Jardim Guanabara – quadra G – com 1.999,58 m²; Rua Silvio Segnini – Jardim das Gaivotas – com 652 m²; Rua Silvio Segnini – Jardim das Gaivotas – com 741,45 m²; Rua Silvio Segnini – Jardim das Gaivotas – com 6.072,19 m²; Lote 05 – Jardim das Palmeiras – com 1.529,50 m²; Rua Neusa Pimentel Loureiro - Quadra 113 - Jardim Roberto Selmi-Dei - 23.542,62 m²; Avenida Engenherio Prudente Fernandes Monteiro – Jardim Acapulco – 23.257,02 m²; Rua Oscar Taparelli – Jardim das Palmeiras - com 1.529,50 m²; Rua Pastor Antonio da Silva Cortes – Jardim Santa Thereza – com 1.667,12 m²; área na Rua Rubens Botelho Falcão, Jardim Portugal – com 4 mil m²; Avenida Antenor Elias – IV Distrito Industrial – com 29.000,61 m²; Avenida Madre Assunta Peroni – com 4.318,79 m²; Avenida Nelson Mariottini – 2.163,81 m²; Rua Francisco José Lopes – Jardim Santa Clara – com 2 mil m²; Avenida Miguel Bucaren – com 10.890,14 m²; Rua Homero Nigro - II Distrito Industrial - com 10.769,47 m².