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Nos próximos dias, a Câmara Municipal de Araraquara realiza o ciclo de audiências públicas sobre o Plano Plurianual (PPA), para o período de 2022 a 2025 (Projeto de Lei nº 219/2021).
O PPA é o planejamento que todo gestor do Executivo municipal, estadual e federal deve fazer para um período de quatro anos. Ele está previsto e regulamentado pelo artigo 165 da Constituição Federal e deve estabelecer diretrizes, objetivos, ações e metas a serem seguidos pelo prefeito, governador e presidente. A partir das informações contidas no PPA é que são elaboradas anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Durante as audiências, os vereadores podem propor emendas à peça orçamentária. Acompanhe tudo pelos canais da TV Câmara no canal 17 da NET, Facebook e YouTube. As dúvidas poderão ser enviadas nas redes sociais.
Confira a programação completa:
Quarta-feira (01/09), às 14 horas – Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Finanças, Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania; e Procuradoria-Geral do Município.
Quinta-feira (02/09), às 14 horas – Secretaria Municipal de Comunicação; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; e Fundesport.
Sexta-feira (03/09), às 14 horas – Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública; Secretaria Municipal da Saúde; Companhia Tróleibus Araraquara (CTA); e Controladoria do Transporte de Araraquara.
Quarta-feira (08/09), às 14 horas – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular; Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade; e Controladoria-Geral do Município.
Quinta-feira (09/09), às 14 horas – Secretaria Municipal de Obras e Serviços; Secretaria Municipal de Cultura; Fundart; Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae); e Câmara Municipal de Araraquara.
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