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Em janeiro de 2022, o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Aluisio Boi (MDB), encaminhou ao Executivo o Requerimento nº 13/2022, solicitando informações sobre as áreas localizadas na Rua José Barbieri Neto, concedidas ou doadas pelo Município. O parlamentar ressaltou no documento que os detentores dessas áreas são obrigados por lei a respeitar a finalidade inicial.
Após todas as solicitações atendidas, os setores da Prefeitura passaram a efetuar fiscalizações, já que muitos destes espaços que estão abandonados, foram repassados ou têm desvio de finalidade e estão sendo notificados.
O primeiro passo foi o envio de cobrança de IPTU e, por conta disso, o presidente do Clube da Nossa Caixa Nosso Banco, Aloisio dos Santos, e o presidente da União dos Funcionários do Banco Nossa Caixa e Banco do Brasil, Guilherme Galharde Neto, estiveram reunidos com Boi, na tarde desta segunda-feira (1), solicitando sua intervenção junto ao prefeito, assegurando que a instituição estaria em funcionamento e com projetos de novas parcerias para movimentar o clube, portanto, atendendo os requisitos.
“Após a pandemia, tivemos que nos adaptar, por isso estamos em negociação com algumas entidades para ocupar todos os espaços, uma vez que temos piscina, campo de futebol e quadra esportiva. É um espaço muito bom. Viemos pedir ao presidente Boi que encaminhe ao prefeito o nosso pedido de remissão do valor que veio cobrado em 2021 e a isenção daqui para a frente”, disse Santos.
Boi explicou que, no sentido figurado, a Lei da Remissão funciona como a Declaração de Imposto de Renda, que todo ano tem que ser feita. As instituições também precisam fazer a renovação anualmente do pedido junto ao Executivo.
“Muitos dos detentores dessas áreas repassaram, alugaram ou desrespeitaram a finalidade inicial. Essas terão que responder pelos seus atos. No caso do Clube da Nossa Caixa, a princípio, estaria tudo em ordem. Vou encaminhar o pedido de remissão diretamente ao prefeito para análise individualizada do caso”, declarou Boi.
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