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Com multa e prazo de 180 dias, novos imóveis serão obrigados a reutilizar água da chuva

Com multa e prazo de 180 dias, novos imóveis serão obrigados a reutilizar água da chuva

Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

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Se você está pensando em construir um imóvel em Araraquara e ainda não protocolou o projeto arquitetônico na Prefeitura, saiba que precisará se adequar as mudanças da lei aprovada pela Câmara e publicada nesta sexta-feira. De autoria do vereador William Affonso (PDT), a lei cria o sistema de captação e aproveitamento de água de chuva em todos os novos imóveis, institui a sua obrigatoriedade e prevê multa mínima de vinte Unidades Fiscais do Município (UFM), ou R$ 880, que dobra se a medida não for cumprida em seis meses.

WilliamA partir de agora, proprietários de imóveis que tenham construções residenciais ou comerciais, com área igual ou superior 140 metros quadrados deverão implementar junto a tais construções o sistema de Captação e Aproveitamento de água de chuva. Na prática, segundo a lei, deverá ser instalado um sistema de dutos ou instrumentos similares que conduza a água captada por telhados, coberturas, terraços a um reservatório, com capacidade mínima de dois mil litros na área do imóvel. A decisão não atinge os imóveis prontos, ou já aprovados, seja no papel ou em andamento.

Caberá ao morador definir o sistema de uso desde que observadas às normas aprovadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os mais comuns devem ser filtros de descida e caixas d’água acima do nível do solo para soluções mais simples, além de cisternas e filtros subterrâneos para soluções mais completas de reutilização da água captada com dispositivos para remoção de detritos. Todos esses detalhes precisam constar no projeto evitando a negativa de concessão da aprovação e consequentemente do alvará de construção.

De acordo com a lei aprovada e sancionada, a medida tem como objetivo o uso racional dos recursos naturais, o combate ao desperdício de água, além da preservação do meio ambiente. No entanto, é proibida a utilização da água de chuva não tratada para a prática de higiene pessoal e preparo de alimentos. A ideia é que ela seja utilizada para a descarga em vasos sanitários, irrigação de jardins, lavagens de veículos, limpezas, abastecimento de piscinas e outras utilizações para as quais não seja necessária água potável.

“A água é fonte de vida e não vivemos sem e o planeta pede socorro. E apesar da sua importância ainda é comum ver desperdício mesmo em uma sociedade moderna”, diz o vereador William Affonso lembrando que o uso racional será uma questão de bom senso.

    Câmara Municipal de Araraquara Setor de Comunicação


Publicado em: 29 de maio de 2015

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Categoria: Câmara

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