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Comércio ambulante de Araraquara será debatido em Audiência Pública

Evento será na próxima segunda-feira (17), às 14h30, no Plenário da Câmara, com o tema “em prol de uma regulamentação justa e inclusão econômica”

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Uma Audiência Pública na próxima segunda-feira (17), às 14h30, no Plenário da Câmara de Araraquara, irá debater o tema “Comércio Ambulante: em prol de uma regulamentação justa e inclusão econômica”.

 

O evento está sendo agendado pelo vereador Alcindo Sabino (PT), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Causa Animal e pelos partidos PT, PCdoB e MDB. Além de Alcindo, a comissão também tem Marcelinho (Progressistas) como membro e Fabi Virgílio (PT) como presidenta.

 

O requerimento de convocação da Audiência Pública cita “a incerteza sobre a atuação do novo Executivo municipal perante o comércio ambulante” como uma das justificativas para o debate.

 

Além disso, o documento menciona a importância de “ouvir esses trabalhadores, que atuam em diversos ramos como alimentação, artesanato, hortifrutigranjeiro, revenda de mercadorias e outros, para entender suas necessidades e construir uma agenda que norteará as ações do Executivo para regularizá-las, impulsioná-las e fomentá-las”.

 

A atuação dos vendedores ambulantes é regulamentada em Araraquara pela Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município, e pela Lei Municipal nº 4.460, de 24 de março de 1995, que disciplina o Comércio Ambulante no território do Município.

 

O requerimento convida para o evento:

  • Luis Arib Nacir, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico
  • José Roberto de Andrade, coordenador executivo de Trabalho e de Economia Criativa e Solidária
  • Coronel Adalberto José Ferreira, secretário municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana
  • Leandro Guidolin, secretário municipal de Governo
  • Priscila Vasques Crepaldi, secretária municipal de Desenvolvimento Urbano
  • Sebrae Araraquara
  • Unesp Araraquara
  • Conselho Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária (Comtecs)

 

A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da rede a cabo Claro/Net) e pelo Facebook e pelo YouTube da Câmara.


Publicado em: 12 de fevereiro de 2025

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Categoria: Câmara

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