Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
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Na tarde da quarta-feira (18), os vereadores integrantes da Comissão de Justiça, Legislação e Redação reuniram-se para estudar e avaliar a legalidade das propostas de lei encaminhadas pelo Executivo e pelos próprios parlamentares da Câmara Municipal.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação é composta pelo presidente José Carlos Porsani(PSDB) e pelos vereadores Thainara Faria (PT) e Cabo Magal Verri (MDB).
O que são as comissões?
São órgãos técnicos constituídos de pelo menos três membros, em caráter permanente ou transitório. Elas destinam-se a elaborar estudos e emitir pareceres especializados, bem como realizar investigações ou representar a Câmara.
As Comissões Permanentes, como a de Justiça, legislação e Redação, são órgãos técnicos compostos por vereadores, com a finalidade de examinar matérias em tramitação na Câmara Municipal e emitir pareceres sobre as proposições, ou de proceder a estudos sobre assuntos de interesse do Município, ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração.
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