Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
41
Os vereadores José Carlos Porsani (PSDB) e Lucas Grecco (PSB), membros da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, analisaram 21 projetos de lei (PLs) em tramitação na Câmara Municipal, sendo 18 de iniciativa da própria Casa de Leis e três da Prefeitura. A Comissão julgou que o PL nº 155/2019 poderá seguir em tramitação na Câmara. A referida propositura autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial até o limite de R$ 90 mil para atender despesas com cessão de servidor público do Poder Legislativo a órgãos da Administração Direta Municipal. Também com parecer favorável, o PL nº 156/2019 autoriza a Prefeitura a abrir um crédito de até R$ 830.367,62 para atender despesas com folha de pagamento e obrigações patronais das escolinhas de esportes. Já o PL nº 154/2019 dispõe sobre os trabalhadores homenageados no ano de 2019 na ocasião das festividades do dia do trabalhador e seguirá em tramitação. Já o PL nº 84/2019, de autoria do vereador Edio Lopes (PT), recebeu parecer de inconstitucionalidade. A propositura dispõe sobre a isenção de pagamento no ingresso de crianças com até 12 anos nos eventos esportivos no município. Além disso, mais 13 projetos de leis que denominam novas vias do município e quatro proposituras para inclusão de datas comemorativas e de conscientização no Calendário Oficial de Eventos do Município serão encaminhadas para votação em Plenário.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Campanha Maio Laranja é uma ação nacional que acontece durante todo o mês, para enfatizar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil, que aconte...
O Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae) e a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, seguem com inscrições abertas para a 3ª edição da Corrida e Cami...
A Prefeitura comunica que, em decorrência de problemas ocorridos na fiação externa da sede da Ouvidoria Geral do Município e do Procon Araraquara, as linhas telefônicas e o serviço de internet estã...
No início do ano, o vereador Lineu Carlos de Assis (Novo) teve acesso a um documento emitido pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) em dezembro de 2023, no qual foram relatada...
Adequações na sinalização de trânsito no trecho final da Avenida Professora Adélia Izique, na região central de Araraquara, foram solicitadas por moradores ao vereador Rafael de Angeli (Republicano...
Em 2021, o vereador Gerson da Farmácia (MDB) solicitou à Prefeitura melhorias no Conjunto de Bocha “José Zavagli (Zé Palito)”, localizado no Parque Ecológico Pinheirinho. Em resposta, a Secretaria...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.