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Na sexta-feira (22), a Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Gerson da Farmácia (MDB) – presidente, João Clemente (PSDB) e Luna Meyer (PDT), analisou sete projetos de lei de autoria da Prefeitura Municipal, que dispõem sobre incremento orçamentário para ações de combate à Covid-19, construção de nova USF no Vale Verde e também compras e serviços para a Educação. Todos os projetos receberam parecer favorável da comissão e estão previstos para serem discutidos na Sessão Ordinária desta terça-feira (26).

Covid-19

O Projeto de Lei nº 19/2021 ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário no valor de R$ 2.983.534,02 para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, que incluem contratação de leitos na Santa Casa, no Hospital de Campanha, e também a realização de testes para detecção da doença.

O Projeto de Lei nº 23/2021 também ratifica a abertura de crédito adicional extraordinário no valor de R$ 1.758.616,48 para suplementar dotações referentes aos recursos repassados pelo Governo Federal para o combate à pandemia.

O Projeto de Lei nº 25/2021, por sua vez, ratifica a abertura de crédito adicional extraordinário no valor de R$ 264 mil para atender despesas de folha de pagamento nas novas Coordenadorias Extraordinárias para Gestão das Ações de Proteção à Covid-19.

Já o Projeto de Lei nº 22/2021 visa autorizar a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar até o limite de R$ 5.406.468,26 para aumento de oferta de exames e procedimentos via Sistema Único de Saúde (SUS), bem como amortizar parcelas do débito junto à Santa Casa. Parte deste montante é fruto de emendas parlamentares federais dos deputados Alexandre Padilha, Carlos Zarattini e Paulo Teixeira, todos do PT, intermediadas respectivamente pelos vereadores Paulo Landim, Thainara Faria e Fabi Virgílio, também do PT.

USF Vale Verde

O Projeto de Lei nº 20/2021 dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1 milhão, para início da construção de uma Unidade de Saúde da Família no bairro Residencial Vale Verde. O recurso é fruto de emenda parlamentar de autoria da deputada estadual Márcia Lia (PT).

Cras e Vila Dignidade

O Projeto de Lei nº 24/2021 trata da abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 200 mil, para custeio da Proteção Social Especial e Proteção Social Básica, sendo R$ 150 mil para manutenção de diversos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), e o restante para manutenção da Vila Dignidade. Os recursos são provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Guilherme Derrite, por meio da articulação do vereador Emanoel Sponton, ambos do Progressistas.

Educação

O Projeto de Lei nº 26/2021 dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.935.082,44, referente à utilização de saldo residual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2020 para aquisição, neste ano, de materiais e serviços na manutenção e desenvolvimento do ensino.