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Desde 2017, em seu primeiro ano do primeiro mandato, o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Rafael de Angeli (PSDB), tem alertado e cobrado laudos e soluções plausíveis para as galerias da Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, a Via Expressa, uma das principais vias da cidade.
O parlamentar alertou para o problema em requerimentos (285/2017, 363/2018, 100/2020, 370/2020 e 457/2021), indicações (563/2017 e 3.788/2017), discursos na Tribuna da Câmara e vídeos nas redes sociais. “Tentamos ‘abrir os olhos’ da Prefeitura para o perigo da Via Expressa há anos. Quando munícipes nos indicaram a periculosidade das erosões visíveis próximo à rodoviária, fomos mais a fundo no assunto e descobrimos que o problema é bem maior. Desde então, estamos no pé da Prefeitura para que realmente deem a devida atenção ao caso e apliquem soluções, seja com laudos ou obras”, explica Angeli.
Em outubro, o vereador encaminhou outro requerimento, perguntando ao Executivo o posicionamento do órgão frente ao laudo do Ministério Público mencionando diferentes irregularidades e necessidade de obras emergenciais na Via Expressa, quais obras seriam realizadas após o apontamento mencionado e se existia previsão para o início das obras emergenciais no local. “Temos indícios de avarias na manutenção e risco de colapso nas galerias de águas pluviais e de canalização do Córrego da Servidão”, reforçou o parlamentar, apontando a necessidade de obras emergenciais em trecho do Córrego do Ouro, visando a minimizar problemas de drenagem.
Recentemente, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Sérgio Pelícolla, informou que o Município tem efetuado acompanhamento frequente da situação da via e das galerias. “Entendemos ser prudente a recomendação do MP-SP e, em entendimento com o mesmo, foi formalizado plano de monitoramento e providências para a manutenção da higidez [salubridade] das estruturas.”
Ele detalhou que se encontra em desenvolvimento o Termo de Referência para a contratação de serviços especializados para elaboração de projetos visando ao levantamento planialtimétrico cadastral urbano georreferenciado, a realização de estudos hidrológicos da bacia de contribuição do Córrego da Servidão e Córrego do Ouro, definição das seções hidráulicas, dimensionamento estrutural e sequência de execução das etapas de implantação do projeto completo. “As obras irão contemplar a recuperação estrutural do canal fechado do Córrego da Servidão, a ser realizada em etapas, dividido em sete trechos; e recuperação do canal aberto do Córrego da Servidão, a ser realizada em etapas, dividido em três trechos. Serão implementados ainda barramentos para contenção de cheias, conforme o Plano Diretor de Saneamento do Daae”, completou.
Pelícolla explicou que entre as medidas imediatas estão acompanhamento altimétrico, sendo implantados marcos no piso e pilares da estrutura do TCI que serão identificados e numerados, os quais serão referenciados e monitorados através de um RN fixo e indeslocável, a partir daí serão realizados levantamentos a serem planilhados e encaminhados ao MP-SP; inspeção visual, com a equipe técnica efetuando a inspeção da via a fim de identificar quaisquer anomalias que demonstrem alterações das condições da estrutura; interdição temporária, com a Defesa Civil do município, pelo histórico de ocorrência de inundações, realizando vistoria, interditando o trecho e desviando o tráfego de veículos e pedestres; contratação dos projetos, entendendo que a elaboração dos projetos, com seus estudos preliminares, de levantamento planialtimétrico, georreferenciamento, estudo hidrológico, entre outros, possibilitarão a definição das intervenções necessárias quanto a tipo, dimensão e tempo necessário para execução das respectivas obras.
Angeli começa a ver resultados na cobrança que faz desde 2017. “Infelizmente, a Prefeitura só começou a se movimentar com a entrada do Ministério Público no assunto. Esperamos que o problema seja resolvido o mais urgente possível antes que um desastre aconteça”, explica e finaliza o parlamentar.
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