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Na quinta-feira (4), a implantação do processo legislativo eletrônico teve um marco histórico: o protocolo totalmente digital de um projeto de lei de autoria da Prefeitura, marcando, assim, o início da comunicação eletrônica entre Executivo e Legislativo. Antes, apenas os documentos produzidos pela Câmara Municipal tramitavam, internamente, de forma eletrônica, enquanto os que chegavam da Prefeitura precisavam ser digitalizados para posterior inserção no sistema e disponibilização à população, por meio do site do Legislativo.

A novidade trará mais agilidade na comunicação entre os poderes, como explica o diretor legislativo da Câmara Municipal, Valdemar Neto. “Um dos pontos mais importantes é a instantaneidade da informação, já que, uma vez que o projeto é protocolado pela Prefeitura, todos podem acessar imediatamente”. Neto ainda cita outras vantagens, como a otimização dos recursos humanos e a sustentabilidade. “Estimamos uma redução de, no mínimo, 50% do consumo de papel, nesta primeira etapa”, aponta.

Até o momento, somente projetos de lei e autógrafos passam a tramitar de forma exclusivamente eletrônica entre os dois poderes. Nas próximas semanas, o processo deve alcançar a produção e respostas de requerimentos para, no futuro, atender também outro instrumento de trabalho dos vereadores: as indicações. Atualmente, as proposituras produzidas pelos parlamentares são protocoladas e arquivadas de forma digital, mas uma via ainda precisa ser impressa para protocolo físico na Prefeitura.