Notícias



Confira o que será votado na Sessão Ordinária desta terça-feira (10)

Vereadores se reúnem no Plenário da Casa de Leis para debater, inicialmente, cinco projetos; TV Câmara transmite ao vivo a partir das 15 horas

676


Nesta terça-feira (10), a partir das 15 horas, acontece mais uma Sessão Ordinária da atual legislatura da Câmara Municipal de Araraquara.

 

Volta para segunda discussão e votação o projeto de autoria dos vereadores Marcelinho (Progressistas) e Michel Kary (PL) que atualiza os valores de multas aplicadas a quem pratica maus-tratos, abandona ou desrespeita as normas de adoção de animais em Araraquara.

 

A nova tabela fixa os valores vigentes em 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs) nas infrações leves; 25 UFMs nas infrações médias; 30 UFMs nas infrações graves; e 100 UFMs nas infrações gravíssimas. Como uma UFM corresponde atualmente a R$ 76,99, a multa pode variar de R$ 1.539,80 (para infrações leves) a R$ 7.699,00 (gravíssimas), passando por R$ 1.924,75 (médias) e R$ 2.309,70 (graves). Para os casos de reincidência, os valores das multas aplicadas anteriormente serão dobrados.

 

Proposta da vereadora Filipa Brunelli (PT) e do vereador Alcindo Sabino (PT) proíbe a nomeação, para cargos comissionados, de pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

 

De acordo com o projeto, serão considerados crimes que atentam contra o Estado Democrático de Direito os previstos na Lei nº 14.197/2021, especialmente crimes contra as instituições democráticas, crimes contra o funcionamento dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e participação em atos de ruptura institucional, incitação à violência política ou tentativa de golpe de Estado.

 

Entra para discussão também projeto do presidente da Casa de Leis, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), e do vereador Enfermeiro Delmiran (PL) que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de código bidimensional “quick response” (QR code) nas placas de obras públicas executadas pela administração pública municipal ou por suas contratadas.

 

Segundo a proposta, o código deve ser visível, de fácil acesso e leitura por “smartphones” ou outros dispositivos compatíveis, direcionando diretamente o cidadão para página específica no site da Prefeitura, na qual devem ser disponibilizadas, no mínimo, as seguintes informações sobre a obra pública: objeto; nome da empresa contratada, se for caso; valor total da obra, valor executado e valor a executar; cronograma com datas de início e término previstas; documentos do processo licitatório, contrato e eventuais aditivos contratuais; e empenhos e notas fiscais lançados.

 

Outros dois projetos, propostos pela Mesa Diretora, alteram normas da Casa de Leis. O primeiro altera a Resolução nº 439, de 22 de maio de 2018, estabelecendo que a jornada de trabalho dos servidores possa ser cumprida até as 22 horas. Já o outro altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, a fim de estabelecer o sigilo do voto de vereador até o encerramento da respectiva votação, bem como intervalo a cada prorrogação de sessão camarária.

 

Onde ver

A Sessão Ordinária pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara no canal 17 da Claro e também nas redes sociais (YouTube e Facebook).


Publicado em: 09 de junho de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Nipo Araraquara recebe homenagem da Câmara Municipal

30 de junho de 2025

A Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Araraquara recebeu o Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Araraquara na noite da sexta-feira (27) na sede de campo da entidade. A h...



Uso de celulares corporativos para agentes de saúde e combate a endemias é indicado à Prefeitura

30 de junho de 2025

O vereador Coronel Prado (Novo) protocolou uma indicação à Prefeitura solicitando a aquisição de aparelhos celulares corporativos para uso dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de...



Situação de trabalhadores de empresas do ramo financeiro será debatida na Câmara

30 de junho de 2025

A partir das 18 horas da quinta-feira (3), a Câmara recebe a Audiência Pública “Terceirização e precarização dos trabalhadores e das trabalhadoras em empresas do ramo financeiro”, convocada pelo ve...



Editais FliSol

30 de junho de 2025

Foram lançados dois novos editais para a 4ª edição da Festa Literária da Morada do Sol (FliSol), que será realizada no início de novembro, para curtas-metragens e para autores independentes e peque...



Acessibilidade no Teatro Municipal é alvo de indicação parlamentar

30 de junho de 2025

No dia 13 de junho, a vereadora Geani Trevisóli (PL) enviou a Indicação nº 2958/2025 à Prefeitura, solicitando a instalação de uma rampa de acessibilidade no palco do Teatro Municipal, localizado n...



Moradores pedem manutenção de bancos da Praça do Faveral

30 de junho de 2025

Moradores da Vila José Bonifácio entraram em contato com o vereador Michel Kary (PL) e relataram problemas nos bancos da Praça do Faveral. Por isso, o parlamentar esteve no local para verificar a s...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!