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A Câmara realiza, nesta terça-feira (7), a 36ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Inicialmente, estão previstos 21 projetos para serem discutidos e votados, mas novos itens poderão ser incluídos após o início da sessão. O encontro dos vereadores tem início às 15 horas desta terça-feira (30), com transmissão ao vivo pelo YouTube e pelo Facebook do Legislativo.

Uma iniciativa do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) institui nas escolas da rede pública municipal o Programa de Enfrentamento à Crise Climática. A proposta prevê uma série de adequações às estruturas físicas e arquitetônicas das escolas, além de arborização e redistribuição de alunos por sala de aula, a fim de amenizar os efeitos das mudanças climáticas para a comunidade escolar. Os recursos para a implementação seriam obtidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

Um projeto da vereadora Filipa Brunelli (PT) torna obrigatória a divulgação mensal pela Prefeitura da lista de pessoas desaparecidas em Araraquara, priorizando casos de crianças e adolescentes. A publicação deverá ser feita com autorização da família ou responsável e incluir informações sobre a pessoa desaparecida, uma fotografia recente e o contato de órgãos públicos que acompanham o caso.

Uma proposta da vereadora Fabi Virgílio (PT) institui o selo “Patrimônio Histórico Comercial do Município de Araraquara”, que pode ser concedido às empresas que estejam em atividade em Araraquara há, no mínimo, 40 anos. Se aprovado, o selo poderá ser solicitado pela empresa mediante apresentação de documentos comprobatórios.

Nomes de ruas e dispositivos viários

Sete projetos propõem a nomeação de ruas, avenidas e dispositivos viários da cidade.

Por iniciativa do vereador Rafael de Angeli (Republicanos), duas vias do Milano Residencial serão nomeadas Rua Oldemiro Quatrocci e Avenida Nádia Cristina Gonçalves Vital e uma via do Jardim das Siriemas passará a ser chamada de Avenida Marcos Aurélio Frigieri Filho.

A partir de propostas do vereador Coronel Prado (Novo), dois dispositivos viários localizados no Condomínio Quinta das Laranjeiras e no Jardim Residencial Paraíso receberão, respectivamente, os nomes Coronel PM Márcio Rogério Simplício e Tenente PM José Carlos Morgado, e uma via do Milano Residencial será nomeada Rua Jonas Aranha do Amaral.

Um projeto do vereador Michel Kary (PL) denomina Avenida Arlindo Teixeira, Rua Fiorelino Rannucolli, Rua Luiz Alberto Paganelli, Avenida Valdemar Sgobbi, Avenida Luiz Caracio, Rua Idalina Tellaroli e Rua Lourival Larin sete vias do Condomínio Quinta do Salto Ecco Residence.

Projetos da Prefeitura

Sete projetos de autoria da Prefeitura serão debatidos e votados na Sessão Ordinária desta semana.

Uma das iniciativas adequa a estrutura do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), ajustando sua vinculação, atribuições e composição. Outro projeto adiciona à Lei nº 8.432, de 2015, que trata do transporte escolar no município, um dispositivo que acrescenta a “autorização para circulação emitida pelo órgão estadual de trânsito, nos termos do art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro” à lista de documentos necessários para que os Transportadores Escolares solicitem licença.

O Projeto de Lei nº 285/2025 tem como objetivo a concessão de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino que residam a dois quilômetros ou mais da escola e aos estudantes que morem na zona rural ou em local onde haja obstáculo que impeça ou dificulte o acesso à escola, independentemente da distância.

Uma proposta institui o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas de Araraquara (Graproara). A proposta visa a restaurar mudanças feitas por lei de 2021, assim a análise e aprovação de projetos serão “realizadas de forma colaborativa e multidisciplinar”, contando com a “participação de diversos órgãos e secretarias diretamente relacionados aos impactos urbanísticos, ambientais e de infraestrutura dos empreendimentos”.

A partir de iniciativas do Executivo, uma área de propriedade do Município no Jardim Martinez onde estão instalados dois reservatórios será doada ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), enquanto duas áreas localizadas no Jardim Jacarandá e no Jardim Ana Adelaide serão destinadas a implantação unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

Já o PL 298/2025 revoga uma lei de 2024 que autorizou a permuta de bens públicos entre o Município e o Daae. Segundo o Executivo, existe a necessidade de correção de irregularidades apontadas pelo Ministério Público (MP), já que um inquérito teria constatado inconsistências nos critérios de avaliação dos imóveis e potenciais irregularidades na destinação dos bens públicos. O MP também teria relatado que o pagamento de dívidas do Município com imóveis públicos viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto foi apresentado em maio, mas teve a votação prejudicada.

Honrarias

Iniciativas da vereadora Filipa Brunelli propõem a entrega do Diploma de Honra ao Mérito à deputada estadual Thainara Faria (PT) e o Título de Cidadã Araraquarense à deputada federal Érika Hilton (Psol-SP). De acordo com os textos, as homenagens têm o objetivo de reconhecer a trajetória e o trabalho desenvolvido pelas deputadas.

Um projeto de autoria do vereador Alcindo Sabino (PT) confere o título de Cidadão Araraquarense ao senhor José Eduardo Delfini, fundador da Delfini Indústria e Comércio Ltda., que atua há quase 40 anos em Araraquara. Já uma iniciativa do vereador Paulo Landim (PT) propõe entregar o Diploma de Honra ao Mérito a Benedito Reginaldo Viviani, fotógrafo conhecido como Tetê Viviani, que, desde o início dos anos 70, registra acontecimentos importantes para a cidade, principalmente da área esportiva.

Requerimentos

Inicialmente, serão debatidos e votados quatro Requerimentos. Um deles, de autoria dos vereadores Balda e Coronel Prado (ambos do Novo) propõe uma Moção de Apoio à Universidade Estadual Paulista (Unesp) – Campus de Araraquara, “pelo desenvolvimento de técnica para detecção rápida e acessível de metanol em bebidas alcoólicas”.

Um Requerimento proposto por Filipa Brunelli faz uma Moção de Repúdio à “prática da Polícia Militar do Estado de São Paulo de utilizar coletes balísticos vencidos em regime de revezamento”.

Por iniciativa do vereador Guilherme Bianco (PCdoB), dois Requerimentos propõem uma Moção de Apoio ao “Projeto de Lei nº 2387/2023, que reconhece e enquadra todas as pessoas que exercem funções de docentes na educação infantil como profissionais da Educação” e uma Moção de Repúdio às “demissões de professores em licença-saúde promovidas pelo Governador de São Paulo Tarcísio de Freitas e pelo Secretário Estadual de Educação Renato Feder”.