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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal abriu uma investigação para apurar denúncias de racismo apresentadas pela comunidade negra de Araraquara contra o vereador Balda (Novo), em virtude de declarações feitas por ele nas redes sociais que foram consideradas racistas.

O Conselho emitiu uma notificação ao vereador Balda nesta sexta-feira (30). Ele tem cinco dias úteis para prestar explicações, seja oralmente, em reunião com os membros, ou por escrito, por meio de ofício.

“Administração negra”

No dia 22 de maio, em uma transmissão ao vivo em seu canal no Facebook, o vereador usou a expressão “administração negra” para criticar a gestão anterior. Nas palavras do vereador: “Tudo isso porque Araraquara teve uma administração negra, e isso eu falo de boca cheia porque acompanhei. Foi uma administração negra a do ex-prefeito Edinho Silva, que deixou Araraquara arrasada, aniquilada, quebrada, com um bilhão e noventa e dois milhões de reais em dívidas”.

“Fomos atravessados por essa fala racista e preconceituosa, em especial vindo de um vereador que é formador de opinião”, declarou Alessandra Laurindo, presidente da Associação Cultural dos Amigos Afrodescendentes de Araraquara e Região (Acaaar). “Ele tem um programa que atinge várias pessoas, e a gente não pode deixar que falas como essa, de pessoas que nitidamente não têm um letramento racial, continuem reverberando, em especial para as nossas crianças, associando negro a tudo o que é ruim, que é maléfico e danoso para a nossa sociedade.”

Alessandra, que já foi coordenadora-executiva de Políticas de Igualdade Racial na cidade, fez parte da comitiva de representantes da comunidade negra de Araraquara que se reuniu, na última quarta-feira (28), com o presidente da Casa de Leis, Rafael de Angeli (Republicanos), o presidente do Conselho de Ética da Câmara, Aluisio Boi (MDB), as vereadoras Fabi Virgílio, Filipa Brunelli e Maria Paula, do PT, e os vereadores Alcindo Sabino, Paulo Landim (ambos do PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcelinho (Progressistas) e Marcão do Joia (MDB).

Na ocasião, o grupo entregou oficialmente ao presidente do Conselho de Ética uma denúncia contra o vereador Balda (Novo) “por possível infração ético-disciplinar e manifestação de cunho racista”. No documento – assinado pela Acaaar e pela Associação para Preservação, Resgate e Resistência da Cultura Afro-Brasileira de Araraquara (Apprecaba) –, aponta-se que o vereador, ao atribuir à palavra “‘negra’ um conteúdo pejorativo e depreciativo, reforçando estereótipos racistas e estabelecendo uma associação direta entre negritude e fracasso, ruína, destruição e incapacidade administrativa”, teria excedido os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, “incorrendo em violação ética e possível crime de discriminação racial, tipificado no art. 20 da Lei nº 7.716/1989”.

As associações pedem ao Conselho as seguintes medidas:

- instauração de procedimento disciplinar para apuração da infração ético-parlamentar;

- oitiva do parlamentar denunciado e, se necessário, de testemunhas;

- retomada da Frente Parlamentar Antirracista;

- letramento racial e formação conjunta à Escola do Legislativo para formação dos vereadores;

- aplicação das sanções cabíveis, nos termos do Regimento Interno, caso comprovada a infração.

O que pode acontecer

De acordo com Boi, existem várias possibilidades de encaminhamentos para a questão, após análise do Conselho. As mais leves são advertência oral, advertência escrita e encaminhamento para curso de letramento racial. As mais pesadas seriam afastamento e perda de mandato.

Boi ressalva que o processo ainda está em fase preliminar e que o assunto será tratado “com a responsabilidade e a seriedade que merece”. O presidente do Conselho de Ética não descarta uma ação de letramento racial envolvendo todos os parlamentares, “que possa melhorar tanto o vereador investigado quanto os outros vereadores, porque a Câmara é uma ressonância da sociedade, o exemplo tem de sair daqui”.

O presidente da Câmara, Rafael de Angeli, reforça o compromisso da Casa com a luta pela igualdade racial: “Seguimos firmes no compromisso de combater o racismo em todas as suas formas. Sabemos da luta histórica do povo negro contra a opressão, a exclusão e o preconceito, e é nosso dever, como representantes do povo, garantir que a Câmara seja um espaço de respeito, escuta e igualdade para todos”.

O outro lado

Procurado pela Comunicação da Câmara, o gabinete do vereador Balda informou que ele se pronunciará após o posicionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.