1120
Por meio da Indicação nº 3.616/2022, o vereador João Clemente (PSDB) solicita ao Executivo a realização de estudos e análises de viabilidade sobre a criação, implementação e análise de resultados do Programa Municipal Calçada Cidadã, de autoria da senadora Mara Gabrilli.
Baseando-se no reconhecimento das calçadas como bem público, de acordo com o artigo 99 do Código Civil Brasileiro, e na possibilidade de inclusão de construção de calçadas na lei orgânica do município, o parlamentar sugere à Prefeitura que haja previsão e alocação de recursos para a construção e reforma de calçadas.
O vereador também cita a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) que garante um novo olhar sobre a temática. “Temos certeza de que a União e os estados-membros, reconhecendo a prioridade da matéria, destinarão recursos para que os prefeitos possam reconstruir quilômetros de calçadas acessíveis nos municípios de nosso país. Além disso, os gestores municipais também podem buscar apoio técnico através do Programa Nacional de Acessibilidade e incrementar ainda mais as políticas públicas municipais de inclusão e acessibilidade”, destacou Clemente.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A coleta de lixo urbano em Araraquara, realizada pela empresa Eco Ares, ocorre de acordo com plano de rotas, dias e horários estabelecidos no contrato, sem desvios sistemáticos ou alterações não au...
Entre os dias 23 e 26 de fevereiro, a Câmara Municipal de Araraquara recebe as atividades da III Semana Municipal de Visibilidade e Conscientização sobre Doenças Raras “Valentina Vieira Fasanella”....
Estão abertas, até 2 de março, as inscrições para o Prêmio Sesc de Literatura, que contempla obras inéditas nas categorias Romance, Conto e Poesia. Gratuita, a participação deve ser feita exclusiva...
Na sexta-feira (20), é o prazo final para a retirada do selo de Autorização Municipal para transportadores escolares, essencial para a regularização da atividade e para a continuidade da prestação...
O Sesi Araraquara está com inscrições abertas para a oficina “Cartografia da Cena – Paisagens do Invisível”, promovida pelo Núcleo de Artes Cênicas dentro do projeto Atividades Criativas. A propost...
O PAT Araraquara anunciou, nesta quarta-feira (19), a abertura de 42 vagas de emprego em diferentes áreas e níveis de escolaridade. As oportunidades incluem ajudante de tratamento térmico (1 vaga),...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
