Notícias

312

O medicamento genérico é aquele que contém o mesmo princípio ativo, na mesma dose e forma farmacêutica, é administrado pela mesma via e com a mesma posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência e foi criado pelo então ministro da Saúde José Serra (Medicamento Genérico - Lei 9.787/99 em fevereiro de 1999). O Governo Federal criou em 2006, o Programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. O Programa possui duas modalidades: uma Rede Própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de  "Aqui Tem Farmácia Popular" (ATFP), com o intuito de levar o benefício da aquisição de medicamentos essenciais a baixo custo a mais lugares e mais pessoas, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção x distribuição x varejo), por meio da parceria entre o Governo Federal e o setor privado varejista farmacêutico. Na proposta de orçamento para 2016 entregue ao Congresso, não há qualquer repasse para o ATFP, diferentemente dos R$ 578 milhões do orçamento 2015. Desde 2006, o ATFP oferecia descontos em medicamentos para rinite, colesterol, mal de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas, sempre em estabelecimentos previamente cadastrados pelo governo, que somam 33.854 estabelecimentos farmacêuticos, beneficiando 4.431 municípios. Quanto às unidades próprias do Farmácia Popular, que já são poucas, devem ter um alcance ainda menor, chegando a no máximo 528 postos de venda em 420 municípios de todo o país. “Em Araraquara, são aproximadamente 30 drogarias de redes e mais 30 drogarias e farmácias independentes distribuídas pelo centro e por vários bairros de Araraquara. Com o corte no Programa “Aqui Tem Farmácia Popular”, a Sinvastatina, medicamento utilizado no combate ao colesterol, e as fraldas geriátricas serão os itens que mais prejudicarão a população araraquarense e que impactarão nos cofres públicos municipais. Vale lembrar que, pelo menos para o ano que vem, está garantida a distribuição gratuita de medicamentos contra asma, diabetes e hipertensão nas farmácias e drogarias credenciadas no 'Aqui Tem Farmácia Popular'”, esclarece o vereador Farmacêutico Jéferson Yashuda.