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Publicado por: Foto: Portal Gov.Br

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Promover o acesso da população a informações qualificadas e baseadas em evidências científicas, além de prevenir a disseminação de conteúdos falsos que possam comprometer a saúde coletiva. Esse é o objetivo da Política Municipal de Combate à Desinformação em Saúde Pública, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), aprovada na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na terça-feira (12).

De acordo com o texto aprovado, a política será pautada por princípios como a defesa da saúde como direito fundamental, a promoção de informação científica clara e acessível, a proteção da dignidade da pessoa humana e o combate à estigmatização de grupos sociais em contextos de doenças e agravos. O projeto também reforça a observância dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente universalidade, integralidade e equidade.

Entre os objetivos previstos estão o estímulo à produção e divulgação de conteúdos educativos, a realização de campanhas preventivas sobre doenças infectocontagiosas e agravos emergentes, além da cooperação com instituições de ensino, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil. O texto prevê ainda a capacitação continuada de agentes públicos para identificação e enfrentamento da desinformação em saúde.

A proposta também estabelece a adoção de estratégias específicas de comunicação para populações em situação de maior vulnerabilidade epidemiológica, respeitando critérios técnicos e evitando qualquer forma de discriminação. Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca que a circulação de informações falsas sobre saúde pública pode gerar consequências graves, como recusa vacinal, abandono de tratamentos e atraso na busca por atendimento médico.

O documento menciona ainda que situações envolvendo doenças infectocontagiosas emergentes, como a mpox, demonstram a necessidade de uma comunicação pública responsável. Segundo a autora, a ausência de informações confiáveis pode provocar tanto pânico social quanto banalização dos riscos, além de estimular preconceitos contra determinados grupos populacionais.

“Ao institucionalizar diretrizes de combate à desinformação em saúde, o Município fortalece sua capacidade de resposta a crises sanitárias presentes e futuras, promovendo proteção coletiva, redução de danos e garantia de direitos fundamentais”, argumenta a vereadora no texto de justificativa do projeto.