355
O vereador William Afonso propõe um incentivo às entidades que voluntariamente recolhem e cuidam de animais encontrados abandonados pelas ruas. Esse estímulo viria do poder público, através do benefício da isenção de parte ou até 100% em suas taxas de água ou esgoto.
O parlamentar sustenta o argumento lembrando que os locais destinados oficialmente à guarda destes animais se encontram em sua capacidade máxima, mesmo que, por lei, seja responsabilidade da Prefeitura o recolhimento e guarda destes animais.
Afonso lembra que pessoas ou entidades privadas e beneficentes que cuidam dos animais, fazem este serviço de Utilidade Pública com muito esforço e sem nenhum incentivo. “São pessoas que abrem mão de seu conforto pessoal e até mesmo da alimentação de sua própria família, para cuidar destes animais. Em alguns casos são pessoas humildes, que não recebem qualquer tipo de ajuda”, argumenta.
Para ele, a isenção no pagamento de parte das taxas de água e esgoto, pode representar um grande apoio ao serviço que prestam voluntariamente. “O gasto com água e, consequentemente, com esgoto é grande para esses voluntários e entidades. Se no momento não é possível para o município prover a estrutura adequada e obrigatória no cuidado com os animais abandonados, que o município então reconheça o benefício que essas entidades e pessoas representam e dê logo esse apoio em forma de isenção da água e do esgoto”, propõe.
Através de consulta ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), indagando sobre a possibilidade de isentar tais pessoas, ou empresas do pagamento de parte da água e esgoto, foi recebido um parecer jurídico da Procuradoria Geral da Autarquia, que concluiu pela legalidade dessa concessão da isenção. A aplicação da lei se daria por meio da emissão da Declaração de Utilidade Pública, por meio da comprovação de alguns quesitos da proposta.
O projeto do vereador tramita pelas comissões permanentes da Câmara, para a análise de sua legalidade, para depois seguir para debate e votação no Plenário.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Com o objetivo de promover maior transparência sobre o serviço de segurança pública no Município, em abril, a vereadora Maria Paula (PT) enviou o Requerimento nº 735/2025 à Prefeitura, solicitando...
O Fundo Social de Solidariedade realizará a ação “Vestindo Esperança”, na quinta-feira (3), a partir das 9 horas, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) “Luiz Fernando Prudenciano”. N...
No domingo (6), a Vila Harmonia recebe mais uma edição do GiraFeira, evento que leva arte, lazer e cultura para os bairros da cidade. A programação gratuita acontece das 17 às 22 horas, na Praça do...
A vereadora Fabi Virgílio (PT) encaminhou uma indicação à Prefeitura sugerindo a criação de medida de contingência em empreendimento que está sendo realizado pela BRNPAR na Avenida Professora Leila...
Por meio de um Requerimento enviado à Prefeitura, o presidente da Câmara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), pediu ao órgão informações sobre a participação dos judocas da Fundesport nas com...
A Prefeitura lançou o edital de Chamada Pública nº 001/2025 do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (Pmais), que vai adquirir alimentos da agricultura familiar para famílias em sit...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.