Notícias

172

Com a proposta de apresentar o Observatório Cidadão de Piracicaba e reafirmar a importância do Portal da Transparência, a Câmara Municipal trouxe, através da Escola do Legislativo, o minicurso “Transparência e a Lei de Acesso à Informação”. A atividade foi ministrada por Renato Morgado, que é Coordenador de Políticas Públicas do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) e membro do Observatório Cidadão de Piracicaba.

De maneira dinâmica e participativa, Renato explicou que as Leis de Transparência do Orçamento Púbico, de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação são avançadas e exigentes, mas que poderiam melhorar sua finalidade se os órgãos, divulgassem suas informações em linguagem popular, para que o entendimento abrangesse maiores grupos sociais. Sempre dando espaço para que os participantes se expressassem e questionassem, apresentou o Observatório Cidadão de Piracicaba, que é uma ferramenta online de controle e participação social e um dos principais mecanismos de análise e sistematização das políticas públicas e da qualidade de vida local. O mecanismo monitora a participação popular em audiências e conferências; projetos em tramitação, (que são escolhidos pelo potencial de impacto na sociedade; propostas do prefeito eleito entre outras demandas da cidade. “Esse tipo de ferramenta qualifica discussões na sociedade e volta a atenção do cidadão para a gestão atual. Muitos votam e esquecem do candidato, ficando sem saber o que está sendo feito. A participação popular é muito importante”, salientou Elias Chediek (PMDB), vereador e presidente da Câmara, que esteve presente no evento realizado nesta quarta, 29. Estiveram presentes estudantes, servidores e até mesmo vereadores e funcionários públicos da região, que puderam entender mais sobre o acesso aos documentos e informações públicas que, além de direito do cidadão, também trazem à tona a necessidade de participação para uma melhor fiscalização da gestão do orçamento público.