912
A dispensa e manutenção de funcionários aposentados no quadro de pessoal do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) foram questionadas em requerimento enviado pelo vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) ao Executivo.
Em seu documento, foi solicitado o número de colaboradores ativos na autarquia que recebem benefício de aposentadoria, a quantidade dos que já foram efetivamente desligados, quantos permanecem em atividade atualmente e quais os motivos de se estender a permanência desses na função.
O superintendente do Daae, Delorges Mano, inicia sua resposta reforçando que, em virtude de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o Munícipio, e em cumprimento de decisão transitada em julgado, a administração resolveu pelo encerramento do contrato de trabalho dos servidores aposentados.
No entanto, devido ao elevado custo de realizar essas demissões, o processo está sendo feito com respeito a alguns critérios de prescindibilidade, como idade igual ou superior a 75 anos, a possibilidade de absorção das atividades e tarefas executadas por outros funcionários, reorganização e digitalização de processos ou, em alguns casos, a contratação de serviços terceirizados que possam trazer agilidade e/ou economia aos cofres públicos, entre outros.
A respeito das regras sobre procedimentos para as dispensas, a autarquia informa que revisou todos os contratos dos trabalhadores que continuam na ativa, mesmo após a concessão do benefício previdenciário, e estabeleceu um cronograma para formalizar as rescisões.
No início do processo foram identificados 36 servidores que se enquadravam nessa condição e, até o momento, apenas 10% desse número permanecem em seus cargos devido à estabilidade assegurada por serem integrantes do quadro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), mas já foram incluídos na programação de desligamentos futuros.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara realiza nesta quinta-feira (31), a partir das 15 horas, a 5ª Sessão Extraordinária da legislatura. Na pauta da sessão consta o segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei Comple...
Com o objetivo de reforçar os princípios da ética, da moralidade e da responsabilidade socioambiental na gestão pública de Araraquara, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº...
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Araraquara está com diversas vagas abertas, incluindo oportunidades para ajudante de açougue, auxiliar de laminador, mecânico, eletricista, motorista,...
Mais sustentabilidade para a cidade de Araraquara. Esse é o objetivo da Indicação nº 3426/2025, enviada à Prefeitura pelo vereador Cristiano da Silva (PL), sugerindo a realização de estudos para a...
A Câmara Municipal realizou, na noite de segunda-feira (28), a Audiência Pública “Contra a privatização do Daae”. O evento foi organizado a partir do Requerimento nº 1157/2025, de autoria das verea...
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Paulo Landim (PT) pede manutenção e limpeza do campo da Rua Mário Barbugli com a Avenida Taya Efremoff, no Cruzeiro do Sul. Além disso, o parla...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.