Notícias

1103

A dispensa e manutenção de funcionários aposentados no quadro de pessoal do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) foram questionadas em requerimento enviado pelo vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) ao Executivo.

Em seu documento, foi solicitado o número de colaboradores ativos na autarquia que recebem benefício de aposentadoria, a quantidade dos que já foram efetivamente desligados, quantos permanecem em atividade atualmente e quais os motivos de se estender a permanência desses na função.

O superintendente do Daae, Delorges Mano, inicia sua resposta reforçando que, em virtude de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o Munícipio, e em cumprimento de decisão transitada em julgado, a administração resolveu pelo encerramento do contrato de trabalho dos servidores aposentados.

No entanto, devido ao elevado custo de realizar essas demissões, o processo está sendo feito com respeito a alguns critérios de prescindibilidade, como idade igual ou superior a 75 anos, a possibilidade de absorção das atividades e tarefas executadas por outros funcionários, reorganização e digitalização de processos ou, em alguns casos, a contratação de serviços terceirizados que possam trazer agilidade e/ou economia aos cofres públicos, entre outros.

A respeito das regras sobre procedimentos para as dispensas, a autarquia informa que revisou todos os contratos dos trabalhadores que continuam na ativa, mesmo após a concessão do benefício previdenciário, e estabeleceu um cronograma para formalizar as rescisões.

No início do processo foram identificados 36 servidores que se enquadravam nessa condição e, até o momento, apenas 10% desse número permanecem em seus cargos devido à estabilidade assegurada por serem integrantes do quadro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), mas já foram incluídos na programação de desligamentos futuros.