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Publicado por: Foto: Prefeitura de Araraquara

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Em agosto, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) protocolou requerimento, solicitando informações a respeito do Orçamento Participativo (OP) de Araraquara, com foco na questão de obras que não foram entregues.

Recentemente, a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular respondeu ao parlamentar informando que, entre 2017 e 2019, 139 plenárias foram realizadas em 11 territórios da cidade, incluindo as zonas rural e urbana.

Nas planilhas anexadas pelo órgão constam o status das solicitações aprovadas nas plenárias de 2017 a 2019, incluindo previsão de conclusão das solicitações aprovadas que ainda estão em andamento. Em 2017, das 18 obras aprovadas, uma ainda não foi entregue; em 2018, das 18 obras aprovadas, oito ainda não foram entregues; e em 2019, das 19 obras aprovadas, 17 ainda não foram entregues.

“Após o intervalo que se fez necessário diante da pandemia, o OP reiniciou os trabalhos em 2022, realizando 45 plenárias distribuídas também nas 11 regiões, além das plenárias temáticas realizadas, em sua maioria, na região central”, completa.

Sobre as solicitações realizadas nas plenárias, o setor afirma que todas constam nas atas de cada plenária e estão disponíveis para consulta na sede da Coordenadoria de Participação Popular.

O órgão explica ainda que a premissa do OP é atribuir à população a definição de prioridades a partir da previsão de orçamento para o ano seguinte das plenárias. “Apenas as obras eleitas entram no orçamento anual, ficando as restantes no radar, caso ocorra excesso de arrecadação ou caso o município venha a receber emendas parlamentares suficientes para novos investimentos.”

A Secretaria acrescenta que 3.099 pessoas participaram, ao todo, das plenárias do município, porém seus nomes estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não podendo ser divulgados.

O setor menciona que diversos setores da Prefeitura trabalham nas plenárias do OP, incluindo membros das próprias secretarias. Foram listados dez funcionários da equipe de Participação Popular que fazem parte do OP.

Para o vereador, “é muito triste o cidadão comparecer a uma plenária do Orçamento Participativo para decidir quais devem ser as prioridades para os investimentos do governo e, após três, quatro, cinco anos, a obra eleita ainda não ter sido entregue, estar parada, estar aguardando recursos. É uma demonstração de falta de programação e de zelo com os preceitos do Orçamento Participativo, pois este deveria induzir o município a adotar mais instrumentos de gestão e planejamento”.

Assis destaca outro dado fornecido na resposta. “Em cada plenária, uma média de cinco demandas são levantadas e uma é eleita, ficando as outras apenas no radar, caso haja recursos. Isso significa que 80% dos problemas expostos pelas pessoas nas plenárias saem sem expectativa de solução, e um deles é dado uma destinação que, em muitos casos, demora anos. É realmente lamentável o que está acontecendo e já estou fiscalizando cada uma dessas obras apontadas para saber exatamente a razão desses atrasos e as previsões exatas de conclusão e entrega para a população que aguarda há tempo demais”, finaliza.