986
Contribuintes em tratamento de câncer têm direito a desconto de até 100% do IPTU, referente ao imóvel em que residem, incluindo o terreno. Esse direito abrange o contribuinte, bem como seu cônjuge e familiares de primeiro grau (pais e filhos), desde que o imóvel seja a única propriedade família, e esteja sendo utilizado como residência pelo beneficiário. Os descontos serão aplicados conforme a faixa de valor venal do imóvel. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar laudo médico atualizado que comprove o diagnóstico e o tratamento em andamento. A validade da isenção ou desconto do imposto é de um ano fiscal, e será aplicada no exercício seguinte ao pedido. Os interessados devem solicitar o benefício pelo site da Prefeitura. Para isso, basta acessar a página inicial (www.araraquara.sp.gov.br), clicar na guia "Serviços" e selecionar a opção "Protocolo Online". Em seguida, escolha a categoria "02.IPTU" e clique em "Isenção do IPTU - Neoplasia Maligna (câncer)". O pedido também pode ser realizado presencialmente no Paço Municipal.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Por meio do Requerimento nº 2250/2025, enviado à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) questiona se existe planejamento para implantação de unidades de saúde, educação, cultura ou segurança pú...
Em resposta a um requerimento de autoria do vereador João Clemente (Progressistas), a Prefeitura afirma que novos problemas relacionados com a quebra de aparelhos de raio-X não devem ocorrer na red...
Em Requerimento encaminhado à Prefeitura, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) solicita informações sobre a execução do serviço de manutenção e troca de lâmpadas da iluminação pública em Araraquara....
A Câmara Municipal realiza, nesta quinta-feira (17), às 15h15, a 16ª Sessão Extraordinária da atual legislatura. Na pauta, consta apenas uma proposta. De autoria da Prefeitura, o Projeto de...
A intensificação da fiscalização de vendedores ambulantes ao longo da Avenida Pablo Picasso, no Jardim Adalberto Roxo, motivou o vereador Aluisio Boi (MDB) a encaminhar a Indicação nº 5636/2025 à P...
Dois pedidos para melhorias no trânsito do Jardim do Bosque foram enviados à Prefeitura pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Rafael de Angeli (Republicanos). As sugestões foram ouvid...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
