1272
Contribuintes em tratamento de câncer têm direito a desconto de até 100% do IPTU, referente ao imóvel em que residem, incluindo o terreno. Esse direito abrange o contribuinte, bem como seu cônjuge e familiares de primeiro grau (pais e filhos), desde que o imóvel seja a única propriedade família, e esteja sendo utilizado como residência pelo beneficiário. Os descontos serão aplicados conforme a faixa de valor venal do imóvel. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar laudo médico atualizado que comprove o diagnóstico e o tratamento em andamento. A validade da isenção ou desconto do imposto é de um ano fiscal, e será aplicada no exercício seguinte ao pedido. Os interessados devem solicitar o benefício pelo site da Prefeitura. Para isso, basta acessar a página inicial (www.araraquara.sp.gov.br), clicar na guia "Serviços" e selecionar a opção "Protocolo Online". Em seguida, escolha a categoria "02.IPTU" e clique em "Isenção do IPTU - Neoplasia Maligna (câncer)". O pedido também pode ser realizado presencialmente no Paço Municipal.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Músicos, grupos e artistas com CNPJ ou MEI sediados no município podem participar das inscrições para o chamamento público de propostas artísticas para os projetos “Choro das Águas” e “Circuito Cul...
Estão abertas as inscrições para as Oficinas Culturais Municipais 2026 em Araraquara, com cerca de 4 mil vagas gratuitas para crianças, jovens e adultos. O programa, promovido pela Secretaria Munic...
Os cursos gratuitos de idiomas oferecidos pelos Centros de Estudos de Línguas (CELs) nas cidades de Araraquara, Américo Brasiliense, Matão e São Carlos estão com matrículas abertas. As oportunidade...
A Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) abriu as inscrições para o Vestibular 2026, com oferta de 24.029 vagas gratuitas em 456 polos distribuídos por 386 municípios do estado, incl...
A Câmara Municipal de Araraquara irá realizar, na quinta-feira (26) e sexta-feira (27), duas audiências públicas voltadas à transparência e ao controle social das contas públicas, referentes ao 3º...
O Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran), que faz a gestão dos recursos destinados à fiscalização, engenharia de tráfego, policiamento ostensivo e educação de trânsito em Araraquara, é tema de Reque...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
