Notícias

1588

Araraquara não está indiferente às complexas questões que envolvem a preservação da região amazônica. Na Sessão Ordinária da terça-feira (5), os vereadores Rafael de Angeli (PSDB) e Thainara Faria (PT) apresentaram uma moção de repúdio da Câmara Municipal ao Decreto Federal nº 9.147 e a quaisquer iniciativas que tenham por objetivo conceder a área correspondente à Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca) à iniciativa privada, para fins de exploração minerária. A atitude foi motivada pelo polêmico Decreto Federal nº 9.142, editado pelo presidente Michel Temer em 22 de agosto, extinguindo a Renca, área localizada nos estados do Pará e do Amapá. Após manifestações indignadas de vários setores da sociedade, o decreto foi revogado, seis dias depois, por outro decreto, o de nº 9.147, que mantém a extinção da reserva, regulamentando a exploração mineral apenas em áreas onde não haja sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas e faixa de fronteira. “A edição desses decretos é extremamente frágil sob a perspectiva constitucional”, declara Angeli, fazendo notar que o artigo 225, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição Federal, determina que o poder público deve definir os espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, “sendo a alteração e a supressão permitidas somente por meio de lei”, não por decreto. “Esse fato motivou o surgimento de diversas ações judiciais movidas por particulares, pelo Ministério Público Federal e por partidos políticos, de forma a robustecer a mobilização social que envolveu o país”, completa. Thainara observa que “a edição de tais decretos tinha por objetivo viabilizar a exploração privada de ouro, ferro e cobre em uma área de Amazônia Legal com tamanho estimado em 46.450 km², área equivalente ao Espírito Santo ou à Dinamarca”. Ela acrescenta que “sabe-se que houve reuniões entre ministros e ruralistas, com o objetivo de diminuir áreas protegidas recentemente demarcadas. Além disso, diversos veículos da imprensa nacional e estrangeira divulgaram que muitos empreendedores estrangeiros do ramo da mineração tomaram conhecimento da extinção da Renca cinco meses antes de seu anúncio oficial, o que nos remete a ações que violam o espírito republicano e o princípio democrático que fundamentam o país”. Todos os vereadores da Casa subscreveram a moção, que foi encaminhada ao presidente Michel Temer, aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, aos ministros do Meio Ambiente, de Minas e Energia, de Indústria, Comércio Exterior e Serviços e a uma série de Comissões Permanentes do Congresso Nacional.