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Segundo dados mais recentes do 1º Lesbocenso Nacional, relativos aos anos de 2021 e 2022, mais de 78% das mulheres lésbicas do Brasil relataram que já sofreram algum tipo de assédio ou violência. Já dados do artigo “Lesbocídio no Brasil”, do site Politize, mostram que, entre 2014 e 2017, o número de registros de assassinatos de mulheres lésbicas aumentou em 150%. No entanto, devido à falta de dados oficiais e estudos padronizados, estima-se que esses números sejam ainda maiores.

Por isso, a vereadora Filipa Brunelli (PT) propôs um projeto de lei, visando estabelecer um “Dia da Visibilidade Lésbica”, em 29 de agosto, para celebrar as contribuições das mulheres lésbicas para a sociedade, aumentar a conscientização sobre suas lutas e promover uma sociedade mais inclusiva e receptiva.

“Esses dados refletem o ato de invisibilizar e desvalorizar socialmente a mulher lésbica, ou seja, a desconsideração generalizada do papel e da própria existência da mulher lésbica nas mais diversas sociedades. São Paulo, por exemplo, é o estado que apresenta o maior número de lesbocídios, concentrando 20% dos casos nos últimos quatro anos. Em todas as regiões do país, lésbicas que moram no interior têm o dobro de chances de serem assassinadas do que aquelas que moram nas capitais”, argumenta a parlamentar.

Filipa entende que, em um país patriarcal, que violenta e extermina a existência lésbica, é necessário visibilizar as vozes das mulheres lésbicas, denunciar violências, registrar suas memórias e trazer para o campo artístico suas vozes. “As mulheres lésbicas historicamente enfrentaram discriminação, marginalização e estigma devido à sua orientação sexual. Criar um dia designado para a visibilidade lésbica aumentará a conscientização pública sobre os desafios que elas enfrentam, promovendo a empatia e a compreensão dentro da sociedade.”

Para a vereadora, ao destacar as experiências e realidades das mulheres lésbicas, este dia proporcionará uma oportunidade de diálogo aberto, educação e conscientização para combater o preconceito e promover a aceitação. “A legislação proposta reconhece a importância de entender a interseccionalidade dentro da comunidade LGBTQIA+. Ela reconhece que as mulheres lésbicas, especialmente aquelas de diversas origens raciais, étnicas, culturais e socioeconômicas, enfrentam desafios distintos. A propositura em questão procura destacar a natureza interseccional de suas experiências, promovendo a solidariedade e uma abordagem mais inclusiva do ativismo e da advocacia.”

A parlamentar encerra pontuando que “o estabelecimento do ‘Dia da Visibilidade Lésbica’, em 29 de agosto, representa um passo significativo para reconhecer e honrar as contribuições de mulheres lésbicas, ao mesmo tempo em que promove a conscientização, empatia e compreensão dentro da sociedade. Ele serve como um ponto de encontro para a comunidade LGBTQIA+ e seus aliados para defender a igualdade de direitos e a inclusão. Ao comemorar este dia, a população araraquarense demonstra seu compromisso em criar uma sociedade mais tolerante, respeitosa e igualitária para todos”.

A data poderá ser comemorada com reuniões, palestras, seminários e demais eventos abordando o combate à lesbofobia; oficinas destinadas ao combate ao preconceito e à discriminação; e atividades destinadas à orientação sexual, à identidade de gênero e à garantia de direitos.

Vale destacar que os recursos necessários para atender as despesas com a execução da lei serão obtidos mediante parceria com empresas de iniciativa privada ou governamental, sem acarretar ônus para o Município.

O Projeto de Lei passará por análise nas Comissões Permanentes da Câmara e brevemente deverá ser discutido e votado em Plenário.

Histórico

Na data de 29 de agosto, no país, já se celebra o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, criado em 1996 durante o 1º Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), para lembrar a existência da mulher lésbica, bem como as violências sofridas e as pautas que são reivindicadas pelo movimento.