836
Em setembro, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou requerimento, solicitando informações sobre o cumprimento e execução da Lei nº 14.364/2022. A legislação garante às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos a presença de acompanhante.
Em resposta, a Prefeitura encaminhou o Ofício nº 2.992/2022. De acordo com a secretária municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná, em consulta realizada às diversas áreas de atendimento ao público da Prefeitura, foi constatado que o cumprimento da lei está garantido. “Os servidores públicos responsáveis pelo atendimento ao público estão cientes sobre suas prerrogativas. Importante salientar que as ouvidorias municipais (geral e da Secretaria da Saúde) estão disponíveis para qualquer denúncia relativa ao não cumprimento da lei, para que seja analisado administrativamente e tomadas as providências cabíveis”, esclareceu.
Para Clemente, “é de vital importância a garantia de acompanhamento por pessoa qualificada e de confiança, pois assim o processo de atendimento segue mais consciente para as pessoas atendidas e elencadas na referida lei".
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A pauta da 37ª Sessão Ordinária da atual legislatura da Câmara de Araraquara tem, inicialmente, previsão de 12 projetos. O aumento da margem consignável para servidores municipais, auxílio-alimenta...
A Prefeitura elaborou o orçamento de 2026 com a meta de zerar a realização de horas extras pelos servidores municipais. A informação foi apresentada na abertura do ciclo de Audiências Públicas da L...
Em uma Indicação enviada à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o vereador Enfermeiro Delmiran (PL) sugere a implantação de um projeto,...
A Casa Cairbar Schutel promove, no dia 25/10, uma campanha de arrecadação de lixo eletroeletrônico, das 8h às 13h, na Praça Pedro de Toledo.
Música autoral Até domingo (12), segue a programação da 4ª Semana Municipal de Valorização dos Compositores Locais “Pedro Paulo Zavagli – Spiga”, que celebra a música autoral. Estão previstos...
A rede pública de Araraquara participa da Campanha Nacional de Multivacinação, que ocorre até o dia 31 de outubro, com o objetivo de atualizar as cadernetas de crianças e adolescentes de até 15 ano...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
