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Publicado por: Foto: Jorge Araújo

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Em Requerimento enviado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a vereadora Maria Paula (PT) pede esclarecimentos sobre a população em situação de rua no município.

“Considerando o agravamento da desigualdade social e o aumento da vulnerabilidade extrema em diversas cidades brasileiras, é fundamental que o Poder Público mantenha dados atualizados e transparentes sobre a população em situação de rua, a fim de planejar e executar políticas públicas eficazes de acolhimento, assistência e reinserção social”, argumenta a parlamentar.

No documento, ela solicita o número total de pessoas em situação de rua no município atualmente, com base nos cadastros da Secretaria; quantas destas estão devidamente inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e outras bases oficiais; a divisão desses dados por gênero, faixa etária, região/bairro e tempo estimado em situação de rua; se há identificação de pessoas em situação de rua com deficiência, com transtornos mentais ou dependência química; e a frequência de atualização do cadastro e a metodologia utilizada para sua realização.

Pergunta ainda quais ações e programas estão em curso no município voltados ao atendimento dessa população (abrigo, alimentação, saúde, inserção no mercado de trabalho); a capacidade atual da rede de acolhimento (albergues, casas de passagem, centros de referência); e se há monitoramento ou acompanhamento da evolução desses números nos últimos 5 anos.

Maria Paula indaga também sobre parcerias existentes com organizações da sociedade civil, igrejas ou outros órgãos públicos no atendimento à população em situação de rua.

“Tais informações são essenciais para a avaliação da efetividade das políticas públicas existentes, bem como para identificar lacunas que demandem maior atenção do Poder Legislativo e da administração municipal”, encerra a vereadora.