Notícias



Documento pede cópias de Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental da Cetesb

Informações solicitadas são para os últimos três anos

Publicado por: Foto: Freepik

633


Em requerimento encaminhado à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita cópias dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) dos últimos três anos elaborados pela Cetesb no município.

“O TCRA é um documento oficial emitido para empresas em atividade, cujo foco é fomentar a recuperação ambiental e o restabelecimento da vegetação nativa nos arredores das instalações, promovendo assim a recomposição do local de forma a ficar o mais próximo possível de sua formação original, com as espécies naturais daquela região”, explica Fabi.

Para ela, Araraquara é considerada um oásis, pois é servida de grandes fontes d’água, superficiais (rios e nascentes), e também subterrâneas, o que inclui o Aquífero Guarani. “Cientes que a água é um recurso finito, principalmente quando não preservamos os cursos de rios, nascentes e outros, juntamente com suas matas ciliares, esse ecossistema poderá findar, afetando diretamente a vida do homem.”

“O TCRA é um instrumento obrigatório para o processo de aprovação de novos empreendimentos, devendo estar junto à documentação exigida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Apesar de não ser obrigatória a sua fiscalização por parte da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, é obrigação do Legislativo fiscalizar se a aplicabilidade do termo está a contento do preconizado”, reforça a vereadora.

 

De olho

Ela lembra ainda que, em 2021, por meio do Requerimento nº 908, fez o pedido dos termos e teve os mesmos enviados como resposta, ressaltando que dos mais de 30 termos fiscalizados, mais de 20 não estavam de acordo. “Em outubro de 2024, através do Requerimento nº 770, solicitei novamente os termos, mas infelizmente dessa vez a resposta veio negativa e sem o envio dos termos. Como houve resposta em 2021, documentada, é sabido que a Secretaria possui os termos”, pontua.

Finalizando, a parlamentar ressalta a evolução da cidade e o aumento vertiginoso de empreendimentos imobiliários, em especial aqueles próximos aos cursos d´agua. “A fiscalização e cumprimento dos termos são extremamente importantes dada a periculosidade que reside na demora e entender sua aplicabilidade e política de fiscalização e cumprimento dos termos é urgente, tendo em vista que um dos papéis do legislativo é fiscalizar o Executivo.”


Publicado em: 28 de janeiro de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Prefeitura prevê investir R$ 3,7 milhões em iluminação no Complexo Arena Fonte Luminosa

25 de julho de 2025

              A Prefeitura informou, em resposta ao Requerimento nº 891/2025, enviado pela vereadora Maria Paula (PT), que prevê o investimento de R$ 3,7 milhões para iluminação em LED para o está...



Vereadores participam de reunião com técnicos de enfermagem e Secretaria da Saúde

25 de julho de 2025

               Um grupo de vereadores participou na tarde da quinta-feira (24), a convite de técnicos e técnicas de enfermagem da rede do município, de reunião envolvendo representantes dos funcio...



Documento sugere ampliação do horário de atendimento da Farmácia Central  

25 de julho de 2025

  O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou uma Indicação à Prefeitura solicitando a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade de ampliar o horário de funcionamento da Farmácia Ce...



Sinalização em frente à Delegacia de Defesa da Mulher precisa de revitalização

25 de julho de 2025

              A Indicação nº 3368/2025, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), solicita que Prefeitura realize melhorias na sinalização da Alameda Rogerio Pinto Ferraz, na Vila Harmonia, em f...



Indicação sugere reorganizar e sinalizar rua de acesso ao Parque Botânico

25 de julho de 2025

              O tráfego da Rua Caetano Nigro, no bairro Vila Girassol, foi tema da Indicação nº 3332/2025. O documento, de autoria do vereador Emanoel Sponton (Progressistas), sugere que a Prefeit...



Escolas e centro de educação necessitam de reforço no quadro de servidores, diz Prefeitura

25 de julho de 2025

              Escolas e centros de educação de Araraquara contam com 1.528 professores e 1.163 agentes educacionais. No entanto, levantamentos internos realizados pela Secretaria Municipal da Educ...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!