Publicado por: Foto: Walter Strozzi/ACidadeON
703
O vereador Alcindo Sabino (PT) protocolou o Requerimento nº 2237/2025 solicitando à Prefeitura o detalhamento de informações sobre o Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran). No documento, o parlamentar pede o envio da legislação vigente que institui e regulamenta o Fumtran, incluindo a lei de criação do fundo, normas complementares e atos regulamentares atualmente em vigor. “A intenção é verificar se a gestão do fundo está em conformidade com a legislação municipal e com as normas nacionais que regem a destinação das receitas provenientes de multas de trânsito e de outras fontes”, afirma Sabino.
Ele também solicita informações sobre os valores arrecadados pelo Fumtran ao longo do exercício de 2025. O pedido detalha a necessidade de apresentação das datas de arrecadação, das fontes de receita — como multas, convênios, repasses e outras receitas específicas — e dos valores individualizados por fonte e por competência mensal.
Outro ponto do requerimento trata da destinação dos recursos do fundo no mesmo período. O vereador requer a discriminação das despesas realizadas, com indicação da data, número do empenho, valores liquidados e pagos, além da justificativa técnica de cada gasto, observando a vinculação legal dos recursos às ações de trânsito e segurança viária.
Por fim, o documento solicita o encaminhamento dos extratos comprobatórios dos depósitos mensais obrigatórios ao Fundo Nacional de Segurança no Trânsito, referentes a 5% do total arrecadado mensalmente no município.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
As regras para realização de cavalgadas em Araraquara terão alterações no prazo para divulgação da lista de participantes e na aplicação de multas. É o que estabelece o Substitutivo nº 7 ao Projeto...
Duas festas religiosas tradicionais passarão a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara: a Festa de São José, em março, e a Festa em Louvor a Nossa Senhora do Carmo, e...
A criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes foi autorizada pela Câmara na Sessão Ordinária da última terça-feira (5). A iniciativa, apresentada pela vereadora Fabi Virgílio (PT...
Seguem abertas as inscrições para a 5ª Corrida e Caminhada do Daae, que será realizada no dia 31 de maio, com largada e chegada na Praça da Fonte Luminosa, em Araraquara. O evento comemora os 57 an...
A Prefeitura de Araraquara informa que, a partir de quinta-feira (7), haverá desvio no trânsito na Via Marginal do Córrego das Cruzes, na altura do Jardim Dom Pedro II. A mudança ocorre devido às o...
A partir de reivindicações apresentadas por moradores do bairro Residencial Monte Carlo, os vereadores Rafael de Angeli (Republicanos) e Geani Trevisóli (PL) enviaram as Indicações nº 2221, nº 2222...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
