Publicado por: Foto: Banco de imagens/Internet - Site Governo Federal
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Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou, na sexta (19), a Indicação nº 2787, pedindo à Prefeitura a implementação da Lei da Escuta Protegida criando a campanha “Criança Protegida é Criança Feliz” no município.
De acordo com o parlamentar, a legislação visa a possibilitar depoimentos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, por meio de padronização de procedimentos, especialização de equipamentos, qualificação profissionais, evitando, dessa forma, o contato da vítima com o agressor, como também promovendo a diminuição da revitimização e da violência institucionalizada.
“A campanha “Criança Protegida é Criança Feliz” tem o intuito de implementar políticas públicas, objetivando a proteção integral da criança, do adolescente e das pessoas curateladas e tuteladas, além de criar uma rede que possa efetivar os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, entre outros, e por fim a maus-tratos”, acrescenta Clemente.
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