Publicado por: Foto: Reprodução/Web
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O vereador Coronel Prado apresentou Indicação à Prefeitura, sugerindo a concessão de isenção ou desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias que tenham, em seu núcleo, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Paralisia Cerebral. A proposta visa promover justiça social e ampliar o apoio às famílias que enfrentam os desafios diários de cuidado e inclusão de seus entes.
O texto encaminhado ao Executivo solicita que sejam realizados estudos técnico-financeiros para a elaboração de um projeto de lei municipal que regulamente o benefício, considerando critérios de renda per capita familiar e comprovação médica da condição.
A medida busca garantir que o desconto ou a isenção alcance, prioritariamente, as famílias em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Na justificativa, o parlamentar destaca que tanto o TEA quanto a Paralisia Cerebral demandam acompanhamento contínuo e geram custos elevados com tratamentos médicos, terapias especializadas, medicamentos, transporte adaptado e adaptações no ambiente doméstico.
“A concessão de isenção ou desconto no IPTU representaria uma medida de justiça social e apoio à inclusão, reconhecendo o esforço das famílias que se dedicam integralmente ao cuidado de seus entes”, afirma Prado.
O vereador lembra ainda que outros municípios brasileiros já adotaram políticas semelhantes, vinculando o benefício à apresentação de laudo médico emitido por profissional habilitado e à comprovação de renda, garantindo que a medida chegue a quem mais precisa.
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