Publicado por: Foto: Prefeitura de Araraquara
1150
A implantação de medidas administrativas para o pagamento retroativo aos servidores públicos municipais que tiveram benefícios congelados durante o estado de calamidade pública da Covid-19 foi sugerida à Prefeitura por meio de uma Indicação protocolada pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB).
O pedido foi feito após a aprovação da Lei Complementar nº 226, sancionada pelo presidente da República na última segunda-feira (12), autorizando Estados e municípios a quitarem valores relativos a anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e outras quantias equivalentes, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
No documento, o parlamentar relembra que Araraquara foi uma das cidades que decretaram estado de calamidade pública, o que dá aos servidores o direito de receber as verbas que ficaram suspensas no intervalo de vigência da legislação local.
Em sua justificativa, Bianco explica que a adoção de providências é essencial para garantir a segurança jurídica e evitar processos contra o Município.
O texto sugere que o Executivo, com o apoio da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças e do setor de Recursos Humanos, realize estudos técnicos e levantamentos funcionais para viabilizar o cronograma de pagamentos.
"A aplicação da lei é fundamental para assegurar a valorização do funcionalismo e o respeito aos direitos dos servidores", finaliza o vereador.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A vereadora Geani Trevisóli (PL) solicitou à Prefeitura a pavimentação de um trecho de terra localizado no final da Avenida Domingos de Nóbile. O local liga a região do Yolanda Ópice ao acesso a...
Com 25 anos de tradição, a Festa de São João Batista foi incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara, após aprovação do Projeto de Lei nº 104/2026, de autoria dos ver...
A Praça Santa Cruz “José Afonso Savassa”, no Centro de Araraquara, precisa de manutenção e revitalização. O apontamento é do vereador Rafael de Angeli (Republicanos) que, em Requerimento encaminhad...
A Unidade de Saúde da Família (USF) “Dr. Nicolino Lia”, no Jardim Iedda, precisa de reforma e ampliação. Verba de origem estadual, no valor de R$ 200 mil, deve ser disponibilizada em breve. As info...
As obras de abertura e pavimentação das ruas no entorno do Condomínio Vale Supremo, na Vila Melhado, não foram concluídas, relatam moradores do local. A questão é o foco do Requerimento nº 1045/202...
A necessidade de limpeza, capinação e revitalização da Praça do Bosque Maçônico, localizada na Vila Velosa, foi apontada pelo vereador Marcão da Saúde (MDB) em Indicações enviadas à Prefeitura....
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
