757
O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou Indicação para que a Prefeitura altere um trecho da Lei Complementar nº 971/2022, que trata da isenção da taxa cobrada quando uma sepultura é transferida para o nome dos herdeiros após o falecimento do concessionário.
Atualmente, a legislação determina que só tem direito à isenção quem adquiriu ou transferiu a concessão há menos de 24 meses. O parlamentar propõe acabar com esse limite de tempo, por considerar que ele é injusto.
Segundo Prado, “quem já pagou pelo espaço no cemitério não deve ser cobrado de novo apenas porque o titular faleceu”. Ele explica que, na maioria dos casos, o preço do uso da sepultura já foi totalmente quitado no momento da concessão. “Não faz sentido a Prefeitura cobrar novamente o mesmo valor, já que não se trata de uma nova concessão, mas apenas de uma mudança de titularidade”, acrescenta.
O vereador também destaca o impacto humano da situação. “A atual regra acaba penalizando famílias em um momento de dor e fragilidade, obrigando-as a arcar com uma taxa que não corresponde a nenhum novo serviço público”, afirma. Para ele, a mudança traria “mais justiça, sensibilidade e respeito às famílias araraquarenses”.
O parlamentar ainda ressalta que a medida não trará prejuízo para o Município, pois o valor arrecadado com esse tipo de cobrança é pequeno e ocorre apenas em casos pontuais. “Não se trata de renúncia fiscal, e sim de corrigir uma distorção que fere o bom senso e a justiça administrativa”, conclui Prado.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara aprovou em segundo turno de votação, com 11 votos favoráveis e seis contrários, o Projeto de Lei de autoria da Prefeitura que revoga a Lei Complementar nº 1.007, de 26 de junho de 2024, so...
A Uniara retoma, nos dias 18 e 19 de março, os atendimentos do plantão psicológico gratuito oferecido pelo Centro de Psicologia Aplicada. O serviço é aberto à comunidade e voltado para pessoas a pa...
O Programa de Saúde, Bem-Estar e Qualidade de Vida está com inscrições abertas em Araraquara, oferecendo atividades físicas gratuitas para pessoas a partir de 17 anos. A iniciativa, desenvolvida pe...
A Jornada da Cidadania, Trabalho e Renda será realizada, nesta quinta-feira (5), no Parque Infantil de Araraquara, reunindo uma série de serviços voltados a pessoas egressas do sistema prisional, e...
O teto da sala médica da Unidade de Saúde da Família (USF) Cruzeiro do Sul “Farmacêutico Cristovão Colombo” apresenta infiltrações e goteiras durante os períodos de chuva. Por este motivo, o vice-p...
Uma Indicação de autoria do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) solicita que a Prefeitura se adeque às atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego, que passo...

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.