Notícias



Documento propõe medidas para aprimorar cobrança do IPTU atrasado

Indicação do vereador Coronel Prado (Novo) sugere notificações extrajudiciais e ações de regularização fiscal antes do ajuizamento de execuções

1120


O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou à Administração Municipal uma indicação propondo o aprimoramento das práticas administrativas na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em atraso.

 

A proposta tem como objetivo principal oferecer aos contribuintes inadimplentes a oportunidade de regularizar suas dívidas por meio de notificações extrajudiciais e ações de regularização fiscal, antes que sejam iniciados processos de execução judicial.

 

De acordo com a sugestão, antes de ajuizar ações de cobrança, a Prefeitura deveria enviar notificações formais via Correios aos contribuintes inadimplentes, tanto no endereço do imóvel quanto no endereço de cadastro fiscal.

 

Além disso, o parlamentar propõe uma atuação conjunta com o Poder Judiciário para viabilizar ações de regularização fiscal, como o envio de mandados de citação acompanhados de guias de arrecadação com opção de parcelamento, permitindo a quitação amigável dos débitos.

 

Prado ressalta que muitos casos de inadimplência decorrem de esquecimento ou engano, e que a cobrança judicial imediata acaba gerando prejuízos desnecessários aos contribuintes, como juros, correção monetária e custas processuais.

 

Para ele, a adoção dessas medidas administrativas pode facilitar a regularização espontânea dos débitos, aumentar a arrecadação municipal e reduzir a sobrecarga do Judiciário.

 

O vereador cita como exemplo bem-sucedido o município de São Paulo, “que já adota estratégias semelhantes e vem obtendo bons resultados na recuperação de créditos tributários por vias administrativas”.

 

Para o parlamentar, é possível alinhar eficiência na gestão pública com respeito ao contribuinte. “Essa é uma medida que beneficia a todos — o Município arrecada de forma mais eficaz, e o cidadão tem a chance de se regularizar sem ser penalizado de imediato”, comenta.


Publicado em: 10 de junho de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara debate humanização de luto materno e parental em mesa-redonda sobre o assunto

10 de outubro de 2025

Outubro é o mês dedicado à conscientização sobre a perda gestacional, neonatal e infantil, e a Câmara promove, no Plenário, na segunda-feira (13), às 18 horas, a mesa-redonda “Perspectivas e Desafi...



Estudo para otimizar linhas circulares de ônibus em Araraquara é proposto em documento

10 de outubro de 2025

Na terça-feira (7), o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), protocolou uma Indicação, apresentando ao Executivo a necessidade de realização de um estudo técnico...



Frente de Trabalho de Varrição e Zeladoria nos bairros de Araraquara é sugerida à Prefeitura

10 de outubro de 2025

Em Indicação encaminhada recentemente à Prefeitura, o vereador Enfermeiro Delmiran (PL) sugere a criação de uma Frente de Trabalho de Varrição e Zeladoria nos bairros de Araraquara, com o objetivo...



Câmara aprova remanejamento de R$ 53,7 milhões entre secretarias da Prefeitura

09 de outubro de 2025

Os vereadores de Araraquara aprovaram nesta quinta-feira (9), em Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara, um projeto da Prefeitura que abre crédito orçamentário no valor de R$ 53,7 milhões, rem...



Morada Trance

09 de outubro de 2025

A trance music, vertente da música eletrônica que emergiu no início da década de 1990, é destaque na programação cultural do domingo (12), das 9h às 19h, no Teatro de Arena Prefeito Benedito de Oli...



Clube do Livro

09 de outubro de 2025

Nesta sexta-feira (9), é o prazo final para a doação de livros da campanha “Doe Livros e Incentive a Leitura!” do Instituto Colibri. A ação, fruto da parceria com a Secretaria Municipal de Cultura...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!