Publicado por: Foto: Agência Brasil
622
A necessidade de aplicação da Lei Municipal nº 9.261, que regulamenta a atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por meio da plataforma digital Uber do Brasil Tecnologia LTDA, motivou o vereador Michel Kary (PL) a enviar uma indicação à Prefeitura. “A Procuradoria do Município de Araraquara deveria notificar a Uber para que respeite a legislação vigente”, recomenda Kary.
O vereador afirma que motoristas o procuraram, demonstrado preocupações com a possibilidade de concorrência desleal, por terem investido em carros mais novos e mais caros, além de realizarem manutenções periódicas e se virem obrigados a concorrer com veículos mais antigos, que não contam com sistemas de segurança similares.
De acordo com o parlamentar, há indícios de descumprimento da legislação municipal, dado que a Uber tem aceitado o cadastro de veículos com até 15 anos de fabricação, enquanto a lei estabelece um limite de até 10 anos. “Inicialmente, a Uber aceitava carros com até 8 anos de uso, mas, com o tempo, essa limitação foi ampliada para 10 anos e, mais recentemente, para 15 anos. Essa decisão, embora possa parecer benéfica à primeira vista, tem gerado preocupações sérias entre os profissionais que dependem da plataforma para sua subsistência.”
Kary também afirma que “carros com mais de 10 anos frequentemente carecem de tecnologias essenciais, como airbags, sistemas de freios ABS e outros recursos de segurança que são padrão em modelos mais novos.
“Cada município possui suas próprias normas e regulamentos que visam garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos. Além de regulamentar esse trabalho no município, essa questão que a lei traz garante um transporte seguro e de qualidade para os passageiros. Portanto, é fundamental que as autoridades locais notifiquem a Uber sobre a necessidade de seguir as leis vigentes, assegurando que a plataforma opere de maneira responsável e em conformidade com as exigências locais”, conclui.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
As inscrições para o curso gratuito de Construtor de Alvenaria, em parceria com o Senai, foram prorrogadas até o dia 4 de maio, véspera do início das aulas. Para garantir a vaga, os interessados de...
A Secretaria Municipal de Cultura e a Fundart divulgaram um novo edital para o desenvolvimento da “Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Araraquara”, por meio da Política Nacional de Cul...
O vereador Emanoel Sponton (Progressistas) renunciou oficialmente ao cargo de vice-presidente da Câmara Municipal de Araraquara, do qual estava afastado temporariamente desde o dia 7 de abril. A...
Uma Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara na noite de quinta-feira (24) reuniu um balanço das políticas de proteção aos animais em Araraquara e sugestões de melhorias no atendimento. In...
Música Em “Feminas no espelho – uma homenagem a Cátia de França”, a banda ReoJuliaDoppio reinterpreta as clássicas canções de Cátia de França, estabelecendo um diálogo com a obra autoral de Julia...
Neste final de semana, Araraquara receberá uma série de eventos esportivos, com a participação de atletas de várias categorias e modalidades. As disputam começam nesta sexta-feira (25), no Giga...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.