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A realização de estudos e análises de viabilidade para a criação e implementação de resultados do “Programa Municipal Unindo Forças contra a Pobreza” motivou o vereador João Clemente (PSDB) a protocolar a Indicação nº 3.937/2022, solicitando à Prefeitura medidas efetivas que possam diminuir a situação de miserabilidade no município.
No documento, o parlamentar sugere ao Executivo a criação de um cadastro social contendo informações do CadÚnico, do Governo Federal, e que essa tarefa seja executada por uma equipe multidisciplinar, agregando ao cadastro pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade. “Essa implementação é importante uma vez que é necessário conferir cidadania e dignidade da pessoa humana, princípios constitucionais que estão esculpidos na Carta Magna de 1988, a pessoas em situação de extrema pobreza”, acrescentou.
Clemente apresenta dados relevantes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre o agravamento da situação socioeconômica de famílias, principalmente durante a pandemia de Covid-19, e aponta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030.
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