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No dia 5 de julho, o vereador João Clemente (PSDB) enviou o Requerimento nº 615 à Prefeitura, requerendo elucidação e prestação de informações sobre o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE).

“A educação e a saúde estão entre os serviços públicos mais valorizados e importantes para a população e também recebem as maiores parcelas de repasses de valores advindos da arrecadação de tributos”, argumentou o parlamentar no documento, com diversos questionamentos.

Em resposta, a secretária municipal de Educação, Clélia Mara dos Santos, explicou que o programa foi criado no ano de 2007 pela Lei nº 6.676, de 20 de dezembro, posteriormente revogada pela Lei nº 7.151, de 8 de dezembro de 2009 e regulamentada pelo Decreto nº 9.307, de 9 de dezembro de 2009.

“O PMDDE se trata de um sistema de repasse de recursos financeiros, que tem como base de cálculo o número de alunos matriculados em cada unidade escolar no censo do ano anterior, por meio de termo de colaboração, destinados às unidades educacionais públicas municipais, garantindo-lhes autonomia de gestão financeira, para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino. O repasse de recursos financeiros é efetuado semestralmente, nos meses de janeiro e julho, de forma direta às unidades municipais de ensino fundamental regular e de educação de jovens e adultos, de educação infantil e de educação complementar, através de depósito em conta corrente específica, em nome da unidade executora, mediante a apresentação de Plano de Aplicação de Recursos, devidamente aprovado pelos conselhos de escola e associações de pais e mestres de cada unidade escolar e analisados pela Comissão de Controle e Acompanhamento de Convênios e Programas de Transferência de Recursos”, detalha.

Valores

Segundo a secretária, em 2020 e 2021, foram disponibilizados os seguintes valores por meio do PMDDE regular e emergencial (Resolução nº 043/2020 e 09/2021): R$ 2.303.999,23, sendo R$ 1.107.156,73 em 2020 (1/4 referente a 2019, 1ª e 2ª parcelas e emergencial – caderno de atividades); e R$ 1.196.842,50 em 2021 (1ª parcela e emergencial).

“O objetivo do PMDDE é suprir de forma complementar as necessidades urgentes da unidade educacional, mas em razão da pandemia, que desencadeou a necessidade de implementar ações para alcance dos alunos de modo remoto e não mediado por tecnologias digitais, foi disponibilizado um repasse extraordinário no ano de 2020 para confecção dos Cadernos de Atividades (Resolução nº 043/2020) e, em 2021, para a aquisição de materiais escolares, confecção de materiais impressos, especialmente dirigidos aos alunos em aulas remotas não mediadas por tecnologias digitais (Resolução nº 09/2021)”, informa.

Clélia esclarece que as unidades escolares também são atendidas pelo Núcleo de Gestão, Suprimentos, Almoxarifado e Transporte Escolar (NGSAT) e mediante encaminhamento de memorando à Secretaria Municipal de Educação, à Gerência de Gestão, Controle e Supervisão de Contratos. Os recursos não são repassados diretamente às escolas; são repassados aos conselhos de escolas que possuem CNPJ próprio, conforme prevê a Lei nº 7.151/2009 do PMDDE.

Para o mês de julho, está previsto o repasse da 2ª parcela do PMDDE, totalizando R$ 397.624,50.

Obras

A secretária afirma que, de 2017 a 2019, foram aprovadas 19 obras de reforma, ampliação e adequação em escolas municipais nas plenárias do Orçamento Participativo (OP), algumas já entregues, outras em finalização, consideradas obras de grande monta e assumidas integralmente pela Prefeitura/Secretaria Municipal de Educação.

“Além disso, quando demandam urgência, as ações de reparos ou reforma são assumidas pela Prefeitura/Secretaria Municipal da Educação, por exemplo, no caso da reforma estrutural do CER ‘Cyro Guedes Ramos’, estrutura e pintura geral do CER ‘Leatrice Rodrigues Afonso’, pintura geral da Emef ‘Maria de Lourdes da Silva Prado’, adequação do prédio do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos ‘lrmã Edith’, para citar alguns. Em outros momentos, são ações envolvendo parceria entre a Secretaria e o Conselho de Escola para melhoria da escola, como, por exemplo, nos casos de reparos e pintura geral nos CERs ‘Antônio Custódio de Lima’ e ‘José Alfredo do Amaral Gurgel’, que envolveram a disponibilidade de mão de obra e/ou de tintas/insumos”, finaliza Clélia.