Publicado por: Foto: Freepik
1094
Após a ocorrência de ações criminosas em unidades escolares do município durante a noite e a madrugada, resultando em invasões, danos e furtos de alimentos e equipamentos e afetando o atendimento aos alunos, a Prefeitura de Araraquara realizou a contratação de empresas terceirizadas de vigilância para prestar serviço nos locais.
Entendendo como importante a qualidade das condições de trabalho para garantir o desempenho eficiente e eficaz dos profissionais, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) encaminhou um requerimento ao Executivo, pedindo mais informações sobre a situação desses contratados, já que o parlamentar afirmou ter recebido diversos relatos sobre a insuficiência de vigilantes para cobrir todos os horários de trabalho, o que estaria sobrecarregando aqueles que já estão contratados.
Em resposta, a secretária municipal da Educação, Clélia Mara dos Santos, informou que a pasta realiza a fiscalização das obrigações trabalhistas da empresa contratada, solicitando, junto com a nota fiscal, toda a documentação da empresa, para comprovação do pagamento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Ela detalha: folha de pagamento: resumo e analítico; demonstrativo de pagamento e descontos individuais dos empregados; relatório do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), com separação do tomador de serviço “Município de Araraquara”; demonstrativo de informações prestadas ao INSS e FGTS; Protocolo de Conectividade Social; comprovante de envio das informações; relatório analítico da Guia de Recolhimento do FGTS (GRF); demonstrativo do valor do FGTS; e guias pagas GRF com os devidos comprovantes de pagamentos; guias recolhidas; Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWEB), composta de declaração completa, recibo de transmissão, guia de recolhimento e comprovante de pagamento; e demonstrativo relacionado ao INSS dos empregados e parte da empresa.
Clélia garante que o número de funcionários contratados pela empresa atende à demanda de escalas estabelecidas no contrato. “Todos os postos estão cobertos conforme contrato, na escala 12x36 horas”.
Conforme lista a secretária, contam com vigilância 24 Centros de Educação e Recreação (CERs), 14 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), além do Centro Educacional (CE) “Aléscio Gonçalves dos Santos”, Núcleo de Gestão, Suprimento, Almoxarifado e Transportes (NGSAT), Centro de Desenvolvimento Profissional de Educadores “Prof. Paulo Freire” (Cedepe) e a própria Secretaria. Estão sem vigilância 31 unidades da Educação. A lista completa pode ser conferida na resposta do requerimento.
"O número de escolas sem vigilância é preocupante, representando 43% das unidades municipais, conforme resposta da secretária”, afirmou o vereador, assegurando ainda que algumas dessas escolas estão localizadas em áreas com alta incidência de delitos e que nestes casos a vigilância se torna indispensável. “A segurança nas unidades escolares é fundamental para garantir um ambiente de aprendizagem seguro e tranquilo para nossos alunos e professores. Os furtos recorrentes causam prejuízos ao dinheiro público, e investir em mais segurança seria extremamente benéfico para o município", explica o vereador Rafael de Angeli.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A importância da gestão correta de resíduos na construção de uma sociedade mais sustentável foi abordada em uma palestra realizada pela Escola do Legislativo (EL) no Plenário da Câmara, na tarde de...
A Prefeitura lançou o edital de Chamada Pública nº 001/2025 do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (Pmais), que vai adquirir alimentos da agricultura familiar para famílias em sit...
Na terça-feira (8), a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento realizará o recebimento itinerante de embalagens vazias de defensivos agrícolas no Assentamento Bela Vista do Chibarro, das...
A Sessão Cidadã de julho acontece no dia 31, às 15 horas, no Plenário da Câmara. A iniciativa, prevista nos artigos 185-A a 185-F do Regimento Interno, permite que cidadãos araraquarenses apresente...
O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou uma indicação solicitando à Prefeitura a realização de estudos técnicos e a adoção de medidas concretas para a implantação de um espaço público destinado...
A Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Araraquara recebeu o Diploma de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Araraquara na noite da sexta-feira (27) na sede de campo da entidade. A h...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.