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Com o objetivo de sair do mecanismo de ajuste fiscal previsto no artigo 167-A da Constituição Federal, a Prefeitura de Araraquara instituiu um Comitê de Gestão Fiscal e tem tentado viabilizar maneiras de aumentar a arrecadação e reduzir despesas. Segundo simulações do Executivo, uma melhora de R$ 43 milhões nos resultados financeiros seria suficiente para que o Município reduzisse o indicador abaixo do limite estabelecido pela legislação.

Esses foram alguns dos principais apontamentos apresentados pela Prefeitura durante Audiência Pública de prestação de contas do Executivo e do Legislativo referente ao primeiro quadrimestre de 2026. O encontro foi realizado na noite da última sexta-feira (29) no Plenário da Câmara.

Além da Prefeitura, Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart), Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport) e Câmara Municipal apresentaram seus números (leia abaixo mais sobre o assunto) – o balanço específico da Secretaria de Saúde havia sido apresentado no dia anterior.

Artigo 167-A: projeções e medidas da Prefeitura

De acordo com simulações apresentadas por Roberto Pereira, secretário municipal de Fazenda e Planejamento, seria necessário melhorar o resultado fiscal em R$ 43 milhões para que o município deixasse a condição prevista no artigo 167-A.

Ou seja, seria necessário, por exemplo, simultaneamente, aumentar R$ 21,5 milhões em receitas e reduzir o mesmo montante em despesas, totalizando R$ 43 milhões.

Conforme o artigo 167-A, o mecanismo de ajuste fiscal pode ser aplicado quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes superar 95%. Segundo dados apresentados na Audiência Pública, essa relação, em Araraquara, chegou a 99,85% no fim de 2025.

O índice caiu para 97,53% ao fim do primeiro quadrimestre de 2026 e, com a melhora de R$ 43 milhões simulada pela Prefeitura, cairia ao patamar de 94,91%.

A adesão do Executivo ao 167-A, com o estabelecimento de medidas de controle preventivo da execução orçamentária, foi decretada no fim de fevereiro.

Depois disso, em maio, foram nomeados os membros do Comitê de Gestão Fiscal, o qual reúne integrantes de diversas áreas do poder público e tem o objetivo principal de avaliar todos os gastos. Uma instrução normativa publicada também em maio define as regras do órgão.

O secretário Roberto Pereira explicou que, antes da criação do comitê, cada gestor tinha autonomia para autorizar gastos em sua área, especialmente nas secretarias de Saúde e Educação. Com a mudança, as demandas passam por uma avaliação conjunta, que considera prioridades e a situação financeira do Município.

De acordo com Pereira, os secretários de Saúde e Educação também integram o comitê, que já teria contribuído para reduzir a pressão por novos gastos. Ele acrescentou que processos licitatórios e investimentos agora são analisados sob a ótica da disponibilidade financeira e da necessidade de cada despesa.

Ao abordar as medidas voltadas ao aumento da receita, Pereira afirmou que todas as secretarias foram orientadas a buscar formas de ampliar a participação em repasses e outras fontes de arrecadação. Como exemplo, citou uma revisão nos valores recebidos do Estado para o transporte de alunos da rede estadual.

Segundo o secretário, após auditoria e reavaliação dos critérios adotados, o repasse mensal passou de R$ 1,1 milhão para R$ 1,6 milhão no segundo semestre de 2026, o que representa um acréscimo de R$ 500 mil por mês. Para ele, o resultado demonstra a importância da revisão de procedimentos e do acompanhamento técnico para ampliar as receitas municipais.

Pereira também defendeu a discussão sobre a atualização da planta genérica de valores do município, utilizada como base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). De acordo com ele, os valores de referência estão defasados há nove anos. O secretário afirmou que a proposta não envolve aumento de impostos ou de alíquotas, mas uma revisão dos parâmetros atualmente utilizados.

Outro ponto mencionado foi a participação de Araraquara no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo Pereira, estudos e consultorias apontam que a cidade pode estar sendo prejudicada pelos critérios de enquadramento adotados para a distribuição dos recursos. Ele informou que a situação está sendo analisada pela administração.

Outros dados apresentados pela Prefeitura

Quanto à execução orçamentária, a Prefeitura informou que as despesas, inicialmente orçadas em R$ 1.638.506.000 (1,64 bilhão) para 2026, foram atualizadas para R$ 1.705.538.000 (1,71 bilhão).

Deste total, foi realizada uma receita, no primeiro quadrimestre, de R$ 534.204.000 (R$ 534 milhões), o que corresponde a 31,32% do montante. Como no período houve despesas liquidadas de R$ 433.348.000 (R$ 433 milhões) e foram realizados R$ 11.781.000 em transferências (R$ 11,7 milhões), o superávit foi de R$ 89.074.000 (R$ 89 milhões).

A dívida municipal voltou ao patamar de 2024, com um total de R$ 1.095.173.970 no primeiro quadrimestre deste ano. O valor era de R$ 1.092.741.303 no fim de 2024 e de R$ 1.177.914.523 no fim de 2025 – isso significa que houve uma queda de 7,02% em relação ao final do último ano.

Daae

A prestação de contas do Daae mostrou que, no primeiro quadrimestre de 2026, foram arrecadados R$ 61.677.000, o que equivale a 26% do montante de R$ 237.613.000 previsto para o ano. A disponibilidade financeira da autarquia é de R$ 46.332.000. A dívida ativa ao fim dos quatro primeiros meses do ano era de R$ 321.718.000.

Fundart

Na Fundart, o saldo em caixa ao fim do quadrimestre era de R$ 319.503,62. Foram destacados eventos e ações realizados e apoiados pela fundação e pelo poder público, como os festejos de Carnaval, a Semana da Dança, a Semana do Circo de Araraquara e outras atividades.

Fundesport

A Fundesport apresentou saldo em caixa de R$ 5.032.361,86 no encerramento do quadrimestre inicial de 2026. O órgão atende 40 modalidades esportivas e cerca de 650 atletas, dos quais 372 recebem ajuda de custo e 58, auxílio-alimentação.

Câmara

A prestação de contas da Câmara apresentou balanço de atividades realizadas nos quatro primeiros meses do ano e mostrou o atendimento a limites de gastos impostos pela legislação.

Foram, por exemplo, 15 Sessões Ordinárias e uma Sessão Extraordinária, com 237 projetos apresentados no período. Foram formulados 988 Requerimentos e 2.820 Indicações.

A despesa total do Legislativo até o dia 30 de abril foi de R$ 13.261.132,76, ou 1,34% da receita tributária ampliada de R$ 987.870.666,51 – o limite para cidades do porte de Araraquara é de R$ 6%.

Quanto a gastos com remuneração de vereadores, o limite é de 5% da receita tributária ampliada: a Câmara gastou R$ 1.113.453,56 (0,11%).

O saldo em caixa, que em 1º de janeiro era de R$ 3.126.566,11, fechou o quadrimestre em R$ 4.878.048,62.

 

Dados apresentados no evento e transmissão

Todos os dados apresentados durante a Audiência Pública estão disponíveis no site da Prefeitura de Araraquara. O evento contou com transmissão da TV Câmara. A íntegra está disponível no Facebook e no YouTube.

Vereadores presentes

A audiência foi mediada pela vereadora Filipa Brunelli (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Também estiveram presentes Dr. Lelo (Republicanos), Fabi Virgílio (PT) e Marcelinho (Progressistas).