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À frente das Frentes Parlamentares em Defesa dos Direitos das Mulheres, do Direito à Cidade e da Cultura e da Educação, a vereadora Fabi Virgílio (PT) apresentou dez emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê o orçamento de Araraquara para 2022. As propostas ainda passam por apreciação do Plenário, o que deve ocorrer até o dia 7 de dezembro, e depois seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.

Direitos das Mulheres

Sobre o tema “direitos das mulheres”, Fabi propôs três emendas que, juntas, totalizam R$ 220 mil de remanejamento orçamentário. A Emenda nº 8 prevê a implantação do Programa ao Agressor, que tem como objetivo instituir, como política pública, a reeducação do agressor que pratica violência doméstica e familiar, “como uma forma de promover atividades educativas e pedagógicas, destinadas à discussão e à conscientização dos agressores, objetivando a modificação de comportamentos, de modo a eliminar a chamada ‘cultura do machismo’”, explica a parlamentar.

Já a Emenda nº 9 busca a expansão das políticas para humanização do atendimento ao nascimento, garantindo o protagonismo da pessoa atendida, com utilização de políticas de difusão de informação à mulher e combate à violência obstétrica. A Emenda nº 12, por sua vez, visa à promoção da saúde mental da mulher araraquarense.

Cultura

Para a área da cultura, estão previstos programas e ações na ordem de R$ 573 mil. A Emenda nº 5 propõe lançamento de edital de apoio a artistas e agentes culturais locais, enquanto a Emenda nº 6 planeja recursos para difusão e fomento de atividades em arte e cultura. Por fim, a Emenda nº 7 prevê reforço na dotação destinada ao Programa de Amparo à Cultura (PAC), “que consistente em permitir a destinação de impostos para a realização de projetos culturais, a ser operacionalizado pela Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart)”, cita na justificativa.

Saúde

Por meio da Emenda nº 10, Fabi busca o remanejamento de R$ 80 mil para expansão de tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, chamados de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). A Emenda nº 11 apresenta proposta de R$ 100 mil que visa à criação do Programa Política Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais, elaborada em parceria com o vereador Marcos Garrido (Patriota), para distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta inteira e isolada que contenham em sua fórmula as substâncias canabidiol (CBD) e/ou tetrahidrocanabinol (THC) nas unidades públicas de saúde ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Geração de Renda

Em cumprimento à agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê a redução das desigualdades entre seus objetivos de desenvolvimento sustentável, Fabi sugere, por meio da Emenda nº 3, a utilização de R$ 50 mil para criação de programa para promoção e requalificação no mercado de trabalho para pessoas com deficiência. Outra iniciativa para geração de renda, proposta na Emenda nº 4 e estimada em R$ 37 mil, visa investimentos em feiras de economia criativa.