Notícias



Empresas poderão colocar suas marcas em nomes de eventos e de espaços esportivos em Araraquara

Projeto da Prefeitura que permite a venda dos ‘naming rights’ foi aprovado pela Câmara por 11 votos a 6 e segue para sanção de Dr. Lapena (PL)

984


A Câmara aprovou projeto que autoriza a Prefeitura de Araraquara a colocar marcas de empresas nos nomes de eventos e de espaços esportivos públicos municipais, em modelo conhecido como naming rights (direitos de nome/nomeação). Em troca, o Município receberá recursos a serem pagos por essas marcas, conforme definido em contrato.

        

O Projeto de Lei nº 75/2026 foi debatido e votado pelos vereadores na 56ª Sessão Ordinária, na última terça-feira (31), e recebeu 11 votos a favor e 6 contrários — veja neste link como cada parlamentar votou. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Dr. Lapena (PL) para se tornar lei e entrar em vigor — a própria Prefeitura é a autora da proposta.

 

Segundo o projeto, a nomeação deve ser feita com o acréscimo de sufixo (depois) ou prefixo (antes) na denominação original — que não seria retirada. Os contratos terão prazo determinado e deverão ser formalizados por licitação, com edital que estabeleça critérios previamente definidos pelo Executivo.

 

As empresas poderão participar da licitação isoladamente ou em consórcio, desde que obedeçam às legislações federal, estadual e municipal.

        

O texto ainda prevê que poderá ser estabelecido um porcentual do valor a ser convertido em benefícios ao próprio local público, como promoção de benfeitorias, atividades de interesse coletivo, incentivos aos usuários do espaço, entre outras ações. Essas intervenções ficam sujeitas à aprovação prévia do poder público.

 

O Executivo também fica autorizado a celebrar parceria com empresas privadas, permitindo investimentos em infraestrutura, reforma ou manutenção de espaços esportivos públicos municipais, por meio de contrapartida de publicidade institucional.

 

Essa publicidade deverá observar os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, além de limitar-se a espaços e dimensões definidos previamente. Será proibido conteúdo de natureza político-partidária, religiosa ou contrária aos valores públicos e comunitários.

 

Na justificativa, a Prefeitura afirma que os naming rights já são utilizados em espaços esportivos no Brasil e no mundo. O documento destaca que o projeto possibilita a geração de receitas aos cofres do Município, ao mesmo tempo em que “estimula investimentos privados em infraestrutura, manutenção e qualificação dos equipamentos esportivos públicos”.


Publicado em: 01 de abril de 2026

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Agenda Cultural – 30/04/26

30 de abril de 2026

  Literatura   O lançamento do livro “A arte da coincidência: o código etérico da consciência”, de Marcelo Longo Vidal, o Teroca, acontece no Auditório da Biblioteca Municipal “Mário de Andrade”...



Agenda Esportiva – 30/04

30 de abril de 2026

  Futebol feminino   Pelo Brasileirão, as Guerreiras Grenás recebem o Mixto-MT nesta sexta-feira (1), às 17 horas, na Fonte Luminosa. A Ferroviária ocupa a 9ª colocação do campeonato, com 12 pon...



Projeto regulamenta benefícios eventuais da assistência social em Araraquara

30 de abril de 2026

A fim de regulamentar a concessão de benefícios eventuais da política municipal de assistência social em Araraquara, a Câmara aprovou, na Sessão Ordinária da terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 1...



Festival de Orquídeas

30 de abril de 2026

O 6º Festival de Orquídeas será realizado em Araraquara (SP) entre os dias 8 e 10 de maio, com programação especial em comemoração ao Dia das Mães. Promovido pelo Orquidário Vismara, o evento conta...



Pedágio mais caro (1/5)

30 de abril de 2026

Os pedágios da Rodovia Washington Luís (SP-310) terão reajuste de 4,11% a partir da zero hora desta sexta-feira, 1º de maio. A medida, prevista no contrato de concessão entre a concessionária Ecovi...



Reparos Daae (30/04)

30 de abril de 2026

O Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) informou que a região do Jardim Morumbi poderá registrar desabastecimento ou baixa pressão de água nesta quinta-feira (30), das 9h às 17h, devido à...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!