Notícias

350

Salão lotado. Apostilas nas mãos e cerca de 210 representantes de Câmaras Municipais e Prefeituras de 61 cidades do interior de São Paulo, atentos para aprender um pouco sobre gestão documental e acesso à informação. Esse foi o tema do 11º Encontro Paulista realizado, nesta quarta-feira, dia 27,no Centro de Convenções de Araraquara. O evento, que classificou a lei de acesso à informação como uma espécie de radiografia da administração pública, apresentou conceitos, ideias e teve com um dos principais parceiros a Câmara Municipal. O encontro teve como objetivo oferecer fundamentos legais e técnicos para a regulamentação da lei de acesso à informação, além de estimular e auxiliar os órgãos públicos na criação de arquivos públicos municipais. A vereadora Edna Martins (PV), diretora-presidente da Escola do Legislativo, que representou o presidente da Câmara, João Farias (PRB), que estava em Brasília, acredita que se o Poder Público não passar a organizar seus documentos nenhum representante da comunidade poderá fazer o controle da gestão pública. “Estamos falando do aprimoramento da democracia. O cidadão precisa, pode e deve acompanhar e o Estado precisa permitir esse acesso”, diz a vereadora destacando que a Câmara já criou um memorial vivo. Já para o vereador Jeferson Yashuda (PSDB), que também representou o deputado estadual Roberto Massafera (PSDB) o acesso à informação é uma ferramenta importante para o Legislativo seja para buscar dados agora ou no futuro.

Segundo o procurador Levi de Mello, diretor técnico do Departamento Jurídico da Corregedoria Geral da Administração, o cidadão precisa ter acesso seja por interesse pessoal ou coletivo. “Os portais da transparência são esse acesso ativo. A lei ainda trata ainda do caso passível, ou seja, não encontrando ali onde os órgãos colocam o que lhe convém a pessoa pode pedir a informação e precisa ter a resposta em 20 dias, prorrogável por mais dez.” O promotor Raul de Mello Franco Junior, afirma ser preciso estar claro que o acesso à informação é um instrumento básico de cidadania. “Ninguém consegue defender o direito do cidadão sem informação. Araraquara tem a lei, mas precisa de equipamentos de eficiência para que as pessoas consigam encontrar o que procuram”, destaca o promotor lembrando que o Poder Legislativo necessita de dados para o exercício da sua função. Na opinião da diretora técnica do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo, Ieda Pimenta Bernardes, é impossível falar de acesso à informação de uma maneira desvinculada do arquivo público. Por isso, é preciso tratar da gestão documental como uma medida fundamental para o acesso pleno a documentos. “A nossa missão é compartilhar conhecimento porque a informação não pode ser tratada como abstrata. Se ela está registrada, se torna documento, podemos consultar e confiar.”

Representantes de municípios de toda a região central ainda acompanharam a palestra de Marcelo Chaves, diretor técnico substituto do Centro de Assistência aos municípios do Departamento de Gestão do Arquivo Público do Estado. “Orientamos os municípios para implantar o setor de arquivos da sua instituição.” Para Izaias José de Santana, coordenador do arquivo Público do Estado, o objetivo do encontro foi cumprido: capacitar os servidores para preservar a memória da cidade.