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A vereadora Edna Martins coordenou, na quarta-feira (2), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, um encontro com as delegadas municipais eleitas na IV CMPM, a presidente do Conselho Municipal das Mulheres de Araraquara, Maria Regina Rolfsen Francisco Chediek, e a assistente social Manuela Faleiros, para darem continuidade ao debate sobre a Lei de Planejamento Familiar iniciado durante o Seminário da Não violência Contra a Mulher.

Este encontro teve o objetivo de ouvir a Assistente Social do Ambulatório da Mulher, Manuela de Alencar Faleiros, responsável pela triagem e encaminhamento das mulheres interessadas em realizar o procedimento de esterilização cirúrgica, também chamada de laqueadura, no SUS. Ela apresentou o protocolo de atendimento e encaminhamentos adotado pela rede pública de saúde. .

Segundo a Lei Federal nº 9.263/96 só é permitida a laqueadura para mulheres maiores de 25 anos ou que tenham, pelo menos, dois filhos vivos, ambos nascidos por meio de cesarianas. A laqueadura no momento do parto somente poderá ser feita mediante a apresentação de dois laudos médicos ou decisão judicial.

Segundo as informações apresentadas pela Assistente Social, a partir do momento que a mulher demonstra interesse em fazer a laqueadura ela passa receber uma série de recomendações por parte do seu ginecologista e das enfermeiras dos PSFs para então ser encaminhada ao Ambulatório da Mulher e ao médico responsável pela política de Planejamento Familiar no Município. Ciente de todos os riscos e condições que a laqueadura envolve, a mulher realiza uma série de exames para, então, ser encaminhada à cirurgia.

No entanto, hoje o município possui uma fila de espera com mais de 300 mulheres aguardando o procedimento. E esta fila só aumenta por conta da falta de leitos na Santa Casa. Além do mais, as mulheres que optam por fazer a laqueadura não recebem qualquer acompanhamento psicológico.

Diante destas dificuldades, as delegadas municipais, junto com o Conselho Municipal da Mulheres se reunirão com Secretaria Municipal da Saúde com o objetivo de obter informações sobre a possibilidade e a viabilidade de migração do procedimento de esterilização feminina para a Maternidade Gota de Leite, de forma a reduzir a fila de espera.

“Estes encontros têm mostrado que a política de Planejamento Familiar ainda possui muita lacuna e que é preciso ainda muita mobilização para que consigamos garantir e ampliar os direitos conquistados pelas mulheres ao longo desses anos”, finalizou Edna Martins.