330
Na próxima quinta-feira (30), a partir das 14h, a Câmara Municipal realiza audiência pública para entrega do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 (Projeto de Lei nº 113/2021).
A LOA é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, são previstos o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
Na ocasião, a Prefeitura de Araraquara entregará o projeto para apreciação dos vereadores, atendendo à determinação da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. Depois, os parlamentares terão 30 dias para analisarem e apresentarem emendas, desde que estas estejam em consonância com o que está previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A entrega será realizada no Plenário e a atividade terá número reduzido de participantes, devido aos protocolos de combate à Covid-19. A população poderá acompanhar ao vivo pelos canais da TV Câmara e enviar perguntas por meio do Facebook e YouTube.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em Indicação encaminhada à Secretaria Municipal da Saúde, o vereador Enfermeiro Delmiran (PL) sugere a contratação de técnicos de enfermagem para atuarem diretamente nas recepções das Unidades de P...
Com apuração dos fatos iniciada em março deste ano pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, o caso de “rachadinha” envolvendo o vereador Emanoel Sponton (Progressistas) será...
A Câmara realizou, na noite de quarta-feira (13), a Audiência Pública “Sobre lei municipal para fabricação de carros de aplicativo até 10 anos”. O evento foi convocado pelo vereador Michel Kary (PL...
Entre os meses de maio e junho deste ano, a comunidade escolar do Centro de Educação e Recreação (CER) “Maria Pradeli Malara”, no Selmi Dei, relatou ao gabinete da vereadora Filipa Brunelli (PT) ep...
A vereadora Fabi Virgílio (PT) requisitou, por meio de um documento, informações detalhadas sobre as obras de macrodrenagem no Ribeirão do Ouro e sua relação com o Plano de Reurbanização da Orla Fe...
Em Requerimento encaminhado à Prefeitura, a vereadora Filipa Brunelli (PT) pede informações sobre o funcionamento do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) de Araraquara, vinculado à Secretaria...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
