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Na próxima quinta-feira (30), a partir das 14h, a Câmara Municipal realiza audiência pública para entrega do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 (Projeto de Lei nº 113/2021).
A LOA é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, são previstos o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
Na ocasião, a Prefeitura de Araraquara entregará o projeto para apreciação dos vereadores, atendendo à determinação da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. Depois, os parlamentares terão 30 dias para analisarem e apresentarem emendas, desde que estas estejam em consonância com o que está previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A entrega será realizada no Plenário e a atividade terá número reduzido de participantes, devido aos protocolos de combate à Covid-19. A população poderá acompanhar ao vivo pelos canais da TV Câmara e enviar perguntas por meio do Facebook e YouTube.
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