626
Na sexta-feira (5), o vereador Aluisio Boi (MDB) protocolou a indicação, pedindo à Prefeitura informações sobre a possibilidade de retorno da tarifa normal residencial de água para usuários que exercem atividades, como costura, venda de bolo e cosméticos, em suas casas, em Araraquara.
“Solicito ao superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), Delorges Mano, para que entre em contato com a Agência Reguladora PCJ (Ares) sugerindo que seja efetuado um estudo sobre a possibilidade de retorno da cobrança da tarifa normal residencial, pois apesar de demostrar como conta comercial, não é a realidade social, uma vez que as atividades aqui apresentadas não provocam aumento no consumo e não configuram atuação comercial ou de prestação de serviço constituídos”, relata o parlamentar.
No documento, Boi afirma que atualmente várias famílias do Município precisam de uma complementação de renda para sua subsistência, exercendo atividades variadas que não rendem meio salário mínimo. Além disso, ele pontua na indicação que atividades, como é o caso da costura, não alteram em nada o consumo de água.
“Considerando que essa Casa de Leis vem aprovando sistematicamente projetos que incentivam a busca de uma vida digna para pessoas que enfrentam discriminação ou sofrem violência, as medidas implementadas pelo Daae estão na contramão das iniciativas da Câmara e não são poucas as reclamações sobre cobranças de valores muito altos nas contas de água. São muitos os usuários que não têm condição de pagar e os processos estão se avolumando nos gabinetes de todos os vereadores”, acrescenta o vereador.
Vale destacar que todos os vereadores endossaram a solicitação do parlamentar.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Uma Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara Municipal, na noite de segunda-feira (18), apresentou as políticas públicas desenvolvidas nos últimos anos para as pessoas com deficiência em A...
Projetos com ajuda financeira a entidades de assistência social do município, orçamento de 2025, regulamentação das cavalgadas, recursos para a saúde e outras propostas foram aprovados pelos veread...
A Prefeitura está alertando a população sobre tentativas de golpe em empresas do município, pela Internet, envolvendo pessoas que se identificam como funcionários do Departamento de Licenciamento U...
Uma Audiência Pública agendada pela vereadora Filipa Brunelli (PT) irá debater o tema “Pelo fim da escala 6x1”. O evento será no dia 21 de novembro, uma quarta-feira, às 18h30h, no Plenário da Câma...
Projetos com ajuda financeira a entidades de assistência social do município, orçamento de 2025, regulamentação das cavalgadas e outras propostas compõem a pauta de votação dos vereadores em duas s...
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2024 segue aberto até dia 30 de novembro. Por meio do Refis, os contribuintes que possuem impostos, taxas, m...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.